O pedido deve ser feito via e-Cidadão ou pelo e-mail diradm@al.ap.leg.br.

Até 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias mediante justificativa.

Recebimento, análise, resposta (até 20 dias), ou justificativa de recusa ou prorrogação (até 30 dias no total).

Propor ações, elaborar relatórios, padronizar procedimentos, coletar dados e supervisionar atendimento ao público.

O requerente receberá os motivos da negativa com base legal e o prazo para eventual recurso.

O recurso deve ser feito em até 10 dias após a ciência da negativa.

Primeiro, o Diretor Administrativo; em última instância, a Presidência da Mesa Diretora.

Incluem dados pessoais, sigilosos, estratégicos ou que comprometam a segurança pública.

Garantir a integridade, segurança e fornecimento correto das informações solicitadas.

Diretoria de Administração da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá.

O acesso à informação pode ser feito presencialmente na sede da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, localizada na Avenida FAB, s/n°, Centro, Macapá, Amapá. Os contatos para informações do SIC podem ser via telefone através do número (96) 3212-8303, ou pelo e-mail diradm@al.ap.leg.br. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.