O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Ítem | Proposição | Nº | Autor | Ementa |
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| 1 | Projeto de Lei Complementar | 0007/25-GEA | Governo do Estado do Amapá | Altera a Lei Complementar nº 0089, de 01 de julho de 2015 e suas alterações posteriores e dá outras providências. |
| 2 | Projeto de Lei Ordinária | 0059/25-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa da Policia Militar do Amapá e do Corpo de Bombeiros Militar do Amapá, e dá outras providências. |
| 3 | Moção | 0831/25-AL | Deputado Jory Oeiras | requer a realização de MOÇÕES DE APLAUSOS, aos policiais penais, técnicos em execuções penais e especialistas em execuções penais da turma de 2003, pelo dinamismo, comprometimento e competência no exercício de suas funções ao sistema penal do Estado do Amapá. |
| 4 | Requerimento | 3596/25-AL | Deputado Jory Oeiras | requer a realização de SESSÃO SOLENE, no dia 3 de fevereiro de 2026, a partir das 15:30 horas, no Plenário Dalto Martins, em homenagem aos policiais penais, técnicos em execuções penais e especialistas em execuções penais da turma de 2003, pelos relevantes serviços prestados há 23 anos ao sistema penal do Estado do Amapá. |
