Ata da 36ª Sessão Extraordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia vinte e nove de dezembro de dois mil e vinte e cinco. 

            Aos vinte e nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às quinze horas e três minutos, reuniu-se em Sessão Híbrida a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, para realização da 36ª Sessão Extraordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Alliny Serrão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para secretariar os trabalhos a Deputada Edna Auzier, 1ª Secretária. A Presidente solicitou à Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. A Secretária propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade dos deputados presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia, onde foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Complementar nº 0007/25-GEA, de autoria do Governo do Estado do Amapá, que altera a Lei Complementar nº 89, de 01 de junho de 2015 e suas alterações posteriores e da outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0059/25-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as promoções dos Oficiais da ativa da Polícia Militar do Amapá e do Corpo de Bombeiros Militar do Amapá, e dá outras providências; Moção nº 0831/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede Moções de Aplauso, aos Policiais Penais, Técnicos em execuções penais e Especialistas em execuções penais da turma de 2003, pelo dinamismo, comprometimento e competência no exercício de suas funções ao sistema penal do Estado do Amapá; Requerimento nº 3596/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer a realização de Sessão Solene, no dia 3 de fevereiro de 2026, a partir das 15h30min, no Plenário Dalto Martins, em homenagem aos Policiais Penais, Técnicos em execuções penais e Especialistas em execuções penais da turma de 2003, pelos relevantes serviços prestados há 23 anos ao sistema penal do Estado do Amapá. Feita a leitura e não havendo mais nada a ser deliberado, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Quinze horas e onze minutos, do dia vinte e nove de dezembro de dois mil e vinte e cinco.