Ata da 58ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia quinze de outubro de dois mil e vinte e cinco.

                        Aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dez horas  e dez minutos, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão, situado na avenida FAB, s/n, para a realização da 58ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Alliny Serrão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para secretaria dos trabalhos a Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária. Neste momento, a Presidente convidou o Ex – Prefeito do Município de Amapá e Presidente da Associação dos Municípios do Estado do Amapá – AMEAP, senhor Carlos Sampaio. Após, a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. A Quarta Secretária, Deputada Liliane Abreu propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada à unanimidade dos parlamentares presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia no qual foram lidas as seguintes matérias: Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0270/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede o Título de Cidadã Amapaense à Senhora Waltéria Moreira Leal; Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0271/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede o Título de Mérito em Saúde à Senhora Margareth Abdon Lacerda; Moção nº 0618/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que concede Moção de Aplauso ao Senhor José Roberto Santos Pantoja, pelos relevantes serviços prestados à pesquisa, conservação ambiental e fortalecimento das políticas públicas de planejamento territorial do Estado do Amapá; Moção nº 0619/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que concede Moção de Aplauso ao Dr. Aljerry Dias do Rêgo, Presidente da AGOAP, em alusão ao "Outubro Rosa"; Requerimento nº 2667/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à  Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF, substituição da Ponte de Madeira por Concreto, da Avenida Leopoldo Queiroz Teixeira; Requerimento nº 2668/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, manutenção e revitalização da sinalização de trânsito da Rodovia 440 km9; Requerimento nº 2669/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SETRAP, pavimentação asfáltica na rua Pedro Peticov; Requerimento nº 2670/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à CEA Equatorial, manutenção da Iluminação pública rua Jocelina Ramos; Requerimento nº 2671/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à Secretaria de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP, reativação do Posto Policial do bairro Coração; Requerimento nº 2672/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à CSA, regularização do fornecimento de água aos moradores do bairro Paraíso; Requerimento nº 2673/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à CSA, regularização o fornecimento de água aos moradores da rua Minas Gerais; Requerimento nº 2674/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SEINF, reforma e ampliação da Escola Estadual Professora Nancy Nina da Costa; Requerimento nº 2675/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SETRAP, pavimentação asfáltica na Avenida Antônio Picanço; Requerimento nº 2676/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à CSA, finalização da obra de escoamento Avenida São João Apostolo; Requerimento nº 2677/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, rondas policiais ostensivas na travessa L 10, no Município de Santana; Requerimento nº 2681/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, construção de uma lombada na Comunidade Ressaca da Pedreira; Requerimento nº 2682/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA Equatorial, drenagem e desentupimento de esgoto no Residencial São José; Requerimento nº 2683/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, a construção de uma lombada na Comunidade Ressaca da Pedreira; Requerimento nº 2684/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica do Ramal do São Tomé; Requerimento nº 2685/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA Equatorial, instalação de purificadores de água na Comunidade Quilombola de Campina Grande; Requerimento nº 2687/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SETRAP, a limpeza, asfaltamento e iluminação no Ramal do Lontra da Pedreira; Requerimento nº 2688/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao Governo do Estado do Amapá, a aquisição de gerador de energia para Aldeia Yanuwaká; Requerimento nº 2689/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SETRAP, a recuperação e manutenção do Ramal da Aldeia do Piquiá; Requerimento nº 2690/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer ao 2º Batalhão de Polícia Militar, intensificar o aumento de rondas ostensivas no bairro Infraero l; Requerimento nº 2691/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à SETRAP, a implantação de uma ciclovia na Rodovia Josmar Chaves Pinto; Requerimento nº 2692/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à CEA-Equatorial, iluminação pública na entrada do Município de Itaubal; Requerimento nº 2693/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SETRAP, terraplanagem e asfaltamento nas vias da Comunidade de Mel da Pedreira; Requerimento nº 2694/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à PMAP, rondas periódicas na rua Maria da Conceição; Requerimento nº 2695/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SETRAP, reforma em concreto da Ponte na Comunidade de Corre Água no Pacuí; Requerimento nº 2696/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, reforma do Laboratório Central de Saúde Pública; Requerimento nº 2697/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer ao DETRAN, substituição das lombadas no retorno do Marabaixo na Rodovia Duca Serra por lombadas eletrônicas; Requerimento nº 2698/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à PMAP, intensificar as rondas ostensivas no Distrito do Lourenço; Requerimento nº 2699/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à PMAP, intensificar as rondas extensivas e ostensivas no Município de Calçoene; Requerimento nº 2700/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SETRAP, a manutenção do ramal das queimadas que dá acesso à região dos Lagos; Requerimento nº 2701/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SETRAP, a reforma da ponte sobre o rio da Serra, no Município de Amapá; Requerimento nº 2702/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CSA Equatorial, providências quanto à obra de esgoto sanitário que permanece aberta, na Avenida Macapá; Requerimento nº 2703/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à Secretaria de Estado de Educação do Amapá - SEED, a reforma da Escola Estadual Professora Rosalva Freitas do Amaral; Requerimento nº 2704/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CSA Equatorial, a manutenção de vazamento em tubulação de água, na Avenida Castro Alve; Requerimento nº 2705/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP, a limpeza e manutenção da faixa de domínio da Rodovia AP 70; Requerimento nº 2706/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEINF, a disponibilização de ponto de água potável aos usuários do Terminal Hidroviário Engenheiro Hercílio da Luz Mescouto; Requerimento nº 2707/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à Secretaria Municipal de Educação - SEME, contratação de cuidador para Escola Estadual Professora Izanete Victor dos Santos; Requerimento nº 2708/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria da Saúde - SESA, a construção de um sistema isolado de captação de água no Hospital Alberto Lima (HCAL); Requerimento nº 2709/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEINF, a implantação de sistema isolado de abastecimento de água no Hospital Dr. Alberto Lima - HCAL; Requerimento nº 2710/25-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à CEA Equatorial, a manutenção no poste nº 830018, que está prestes a cair, na vila da Comunidade de São Raimundo do Pacuí; Indicação nº 5102/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana - SEMZUR, a retirada de entulho e capina na rua Luiz Azarias; Indicação nº 5103/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá - CIPEMAC, instalação e recuperação de luminárias na rua Roberto Ferreira da Silva; Indicação nº 5104/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, recapeamento asfáltico na rua Roberto Ferreira da Silva; Indicação nº 5105/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, limpeza e capina na rua Roberto Ferreira da Silva; Indicação nº 5106/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura de Santana, instalação e recuperação de luminárias em toda a extensão da travessa Nilo Coelho; Indicação nº 5107/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, limpeza e capina na Avenida José Maria Pereira Cardoso; Indicação nº 5108/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, limpeza e capina na Avenida Francisco Torquarto de Araújo; Indicação nº 5109/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC, instalação e recuperação de luminárias na travessa G; Indicação nº 5110/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura de Santana, instalação e recuperação de luminárias em toda a extensão da travessa L 10; Indicação nº 5111/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura de Santana, limpeza e capina na travessa L 10; Indicação nº 5112/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina na Avenida Paulo do Espirito Santo Silva; Indicação nº 5113/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Eliezer Levy; Indicação nº 5114/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento em toda a extensão da Avenida Rio Vila Nova; Indicação nº 5115/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, malha asfáltica na avenida Manga Rosa; Indicação nº 5116/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, a limpeza na Avenida Nilo Almeida; Indicação nº 5117/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, professor para a Escola da na Aldeia Yanuwaká; Indicação nº 5118/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à SEMOB, tapa buracos em toda a extensão da rua José Nery; Indicação nº 5119/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Prefeitura Municipal de Itaubal, a manutenção e melhorias nos balneários do Curicaca e Carmo do Macacoari; Indicação nº 5120/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Prefeitura Municipal de Itaubal, uma faixa elevada, com sinalização de placas de indicação de velocidade na entrada do Município; Indicação nº 5121/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na rua José Maria Pereira Cardoso; Indicação nº 5122/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a construção de uma Escola de Ensino Fundamental na Aldeia Yanuwaká; Indicação nº 5123/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Secretaria Municipal de obras de Oiapoque, a implantação de pavimentação com camada asfáltica na rua São Francisco; Indicação nº 5124/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Secretaria Municipal de Obras de Oiapoque, pavimentação com camada asfáltica na rua Brasil; Indicação nº 5125/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada na Avenida Vinte e Cinco de Dezembro; Indicação nº 5126/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indicação à SEMZUR, retirada de lixeira viciada na Avenida Raimundo Ramos dos Santos; Indicação nº 5127/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMZUR, retirada de lixeira viciada na rua Ariosvaldo com a Raimundo Souza Mesquita; Indicação nº 5128/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMOB, tapa buraco na rua L6, no Município de Santana; Indicação nº 5129/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada na alameda Lagoa das Garças; Indicação nº 5130/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMZUR, reparo do bueiro na rua Turíbio; Indicação nº 5131/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMOB, asfaltamento da rua do Gaúcho; Indicação nº 5132/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMZUR, retirada de lixeira viciada na Avenida José do Espírito Santo; Indicação nº 5133/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMZUR, limpeza e capina na Avenida Quatro; Indicação nº 5134/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMOB, tapa buraco na alameda Lagoa das Garças; Indicação nº 5135/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que Indica à CSA, que regularize o fornecimento de água na passagem Ulisses Guimarães; Indicação nº 5136/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a desobstrução de esgoto na Avenida Geraldo Lopes no Residencial São José; Indicação nº 5137/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a manutenção da tampa de um bueiro na rua Mato Grosso; Indicação nº 5138/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, o fechamento de um bueiro na Avenida dos Tamóios; Indicação nº 5139/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico em toda extensão da rua Fernando Alves de Oliveira; Indicação nº 5140/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à CIPEMAC, melhorias na iluminação pública da rua Guilherme Coelho; Indicação nº 5141/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à CTMAC, a instalação de câmeras de vídeo monitoramento no cruzamento da rua Claudomiro de Moraes e 7ª avenida dos Congós; Indicação nº 5142/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica na rua Paula Ramos da Fonseca; Indicação nº 5143/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica na Avenida Severino Gomes de Almeida; Indicação nº 5144/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica na rua Raimundo Castro Gomes; Indicação nº 5145/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico em toda extensão da Avenida Maria Geovanete P. Borges da Silva; Indicação nº 5146/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na Avenida Duque de Caxias; Indicação nº 5147/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na Avenida Desidério Antônio Coelho; Indicação nº 5148/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na Avenida Desidério Antônio Coelho; Indicação nº 5149/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, a terraplanagem e pavimentação asfáltica na Avenida Antônio Carlos Reis; Indicação nº 5150/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que Indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico da rua Santa Catarina; Indicação nº 5151/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à STTRANS, a revitalização das placas de identificação das ruas e Avenidas do Município de Santana; Indicação nº 5152/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CIPEMAC, a manutenção de iluminação pública na rua Da Ressaca; Indicação nº 5153/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CIPEMAC, a manutenção de iluminação pública na Avenida Maria Cavalcante de Azevedo Picanço; Indicação nº 5154/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMSA, regularizar o fornecimento de medicamentos do Programa de Hipertensão, no bairro Fazendinha; Indicação nº 5155/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CIPEMAC, a melhoria da iluminação pública em frente à Escola Estadual Professora Marly Maria e Souza da Silva; Indicação nº 5156/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMZUR, a poda de árvore na estrada do Goiabal; Indicação nº 5157/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, tapa buraco em toda extensão da rua São Paulo; Indicação nº 5158/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, o asfaltamento em toda extensão da rua Roldão da Silva Brito; Indicação nº 5159/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à Secretaria Municipal de Ordem Pública  - SEMOP, a terraplanagem e asfaltamento na Avenida das Palmeiras; Indicação nº 5160/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, o asfaltamento em toda extensão da rua Agostinho Nogueira de Souza; Indicação nº 5161/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, o asfaltamento em toda extensão da rua da Ressaca; Indicação nº 5162/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP, a substituição das passarelas de madeira por concreto armado, no bairro Elesbão; Indicação nº 5163/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, o asfaltamento em toda extensão da rua Natércia Rosa da Silva; Indicação nº 5164/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP, a pavimentação asfáltica, calçadas, meio-fio na Avenida dos Cocais; Indicação nº 5165/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CTMAC, a instalação de tachões luminosos e redutores de velocidade na rua Inspetor Antônio de Oliveira; Indicação nº 5166/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, pavimentação da rua São Francisco; Indicação nº 5167/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP, a pavimentação asfáltica na Avenida São João Apóstolo; Indicação nº 5168/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda extensão da Avenida Padre Manoel de Nóbrega; Indicação nº 5169/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CTMAC, a instalação redutores de velocidade na Avenida Dom José Samaritano; Indicação nº 5170/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB , a reforma da Arena ao lado do Centro de Custódia; Indicação nº 5171/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, o asfaltamento em toda extensão da Avenida Maria Cavalcante de Azevedo Picanço; Indicação nº 5172/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP, a pavimentação asfáltica da Avenida Santana; Indicação nº 5173/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a reforma e ampliação do parquinho na 2º Arena do Zerão; Indicação nº 5174/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, o asfaltamento em toda extensão da rua da Paz; Indicação nº 5175/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, o asfaltamento em toda extensão da rua Santo Cristo; Indicação nº 5176/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP, a construção de passarela em concreto armado na Avenida Veiga Cabral; Indicação nº 5177/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública na rua Natércia Rosa da Silva; Indicação nº 5178/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública na rua Imaculada Conceição; Indicação nº 5179/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP, a construção de uma passarela de concreto para travessa L12, no Município de Santana; Indicação nº 5180/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP, a manutenção das calçadas da parte interna do Cemitério do Município de Santana; Indicação nº 5181/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP, a abertura de novas ruas ou travessas, no bairro Monte das Oliveiras, Município de Santana; Indicação nº 5182/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CIPEMAC, a manutenção de iluminação pública na rua Francisco Francine Cavalcante; Indicação nº 5183/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP, a reforma da quadra poliesportiva da Escola Estadual Barroso Tostes; Indicação nº 5184/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP, o reparo do sistema de iluminação pública no bairro Monte das Oliveiras; Indicação nº 5185/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública da rua Da Paz; Indicação nº 5186/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública da rua Agostinho Nogueira de Souza; Indicação nº 5187/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP, a limpeza da área externa da Creche Mauro César da Silva Corrêa; Indicação nº 5188/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, tapa buraco em frente à Escola Estadual Professora Marly Maria e Souza da Silva; Indicação nº 5189/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP, reiterando o pedido nº 4636/24 a construção de uma Praça com área de lazer, no bairro Parque das Laranjeiras, Santana; Indicação nº 5190/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à Prefeitura Municipal de Amapá, a terraplanagem e pavimentação dos ramais da Comunidade do Celso, na região dos lagos; Indicação nº 5191/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMZUR, a limpeza no entorno do Centro Comunitário na Avenida Natanair Monteiro da Piedade; Indicação nº 5192/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública na Avenida Henrique Galúcio com rua São José; Indicação nº 5193/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP, a pavimentação asfáltica na rua dos jasmins; Indicação nº 5194/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CTMAC, a pintura da faixa de pedestres, em frente à Escola Estadual Professor Lauro de Carvalho Chaves; Indicação nº 5195/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP, a pavimentação asfáltica na Avenida Santana; Indicação nº 5196/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CTMAC, a sinalização de trânsito na Avenida 1º de Maio; Indicação nº 5197/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP, a pavimentação asfáltica na Avenida São Paulo; Indicação nº 5198/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CIPEMAC, a melhoria da iluminação pública em frente ao Complexo Esportivo do Residencial Macapaba; Indicação nº 5199/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina na rua Raul Monteiro Waldez; Indicação nº 5200/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública na rua Roldão da Silva; Indicação nº 5201/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina na avenida Telemaco Mira Martins; Indicação nº 5202/25-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à CTMAC, a instalação de tachão refletivo na rua Inspetor Antônio de Oliveira. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Memorandos e Ofícios: Memorando nº 056/2025 - Gab. Dep, do Deputado Júnior Favacho, justificando sua ausência na 57ª Sessão Ordinária; Memorando nº 63/2025, do Deputado Kaká Barbosa, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 14 de outubro de 2025. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente no qual o Deputado Júnior Favacho iniciou a sua fala a 6min e 45seg da transmissão Fala do Deputado. Em aparte, o Deputado Roberto Góes iniciou a sua fala a 12min e 34seg da transmissão Fala do Deputado. O Deputado Júnior Favacho retomou a sua fala a 14min e 58seg da transmissão Fala do Deputado. Em aparte, o Deputado Jory Oeiras iniciou a sua fala a 17min da transmissão Fala do Deputado. Retomando a sua fala o Deputado Júnior Favacho iniciou a sua fala a 20min e 24seg da transmissão Fala do Deputado. Neste momento, foi transmitido um vídeo pelo Deputado, no qual tratava-se sobre o tratamento do câncer de pele, com a ajuda da inteligência artificial. Retomando a sua fala, o Deputado iniciou a sua fala a 22min e 53seg da transmissão Fala do Deputado. Em aparte, o Deputado Roberto Góes iniciou a sua fala a 24min e 03seg da transmissão Fala do Deputado. Retomando a sua fala, o Deputado Júnior Favacho iniciou a sua fala a 26min e 58seg da transmissão Fala do Deputado. Nas Comunicações Inadiáveis o Deputado Lorran Barreto iniciou a sua fala a 28min e 44seg da transmissão Fala do Deputado. Em aparte, o Deputado R. Nelson Vieira iniciou a sua fala a 31min e 24seg da transmissão Fala do Deputado. O Deputado Lorran Barreto retomou a sua fala a 32min e 56seg da transmissão Fala do Deputado. Posteriormente, o Deputado Roberto Góes iniciou a sua fala a 33min e 45seg da transmissão Fala do Deputado. Em seguida, o Deputado Jory Oeiras iniciou a sua fala a 39min e 34seg da transmissão Fala do Deputado. Em aparte, o Deputado Roberto Góes iniciou a sua fala a 44min e 03seg da transmissão Fala do Deputado. Por conseguinte, o Deputado R. Nelson Vieira iniciou a sua fala a 46min da transmissão Fala do Deputado. Em aparte, o Deputado Lorran Barreto iniciou a sua fala a 48min e 16seg da transmissão Fala do Deputado. O Deputado R. Nelson Vieira retomou a sua fala a 49min e 53seg da transmissão Fala do Deputado. Passou-se à Ordem do Dia. A Presidente solicitou à Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária, que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 18 (dezoito) parlamentares. Ausentes os Deputados: Delegado Inácio (justificada), Diogo Senior, Hildegard Gurgel, Kaká Barbosa (justificada), Pastor Oliveira e Rodolfo Vale. A Presidente solicitou a verificação de quórum para a Ordem do Dia. A Secretária, Deputada Edna Auzier, informou a existência de quórum. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Lido o Projeto de Lei Complementar nº 0002/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que Altera a Lei complementar nº 0021, de 26 de fevereiro de 2003, instituindo Regiões Metropolitanas no Estado e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0585/2025-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja a Relatora foi a Deputada Dayse Marques, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, o Parecer foi submetido a Votação Nominal, em Única Discussão, com aprovação por Maioria Absoluta, apresentando 17 (dezessete) votos a favor e 07 (sete) ausências. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Diogo Senior, Hildegard Gurgel, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira, Roberto Góes e Rodolfo Vale. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0100/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação dos Fibromiálgicos do Estado do Amapá - AFIBROAP. Acompanhado do Parecer nº 0247/2025-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja o Relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Diogo Senior, Hildegard Gurgel, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira, Roberto Góes e Rodolfo Vale. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0150/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Escola de Samba Mocidade Independente Império da Zona Norte – E.S.M.I. Acompanhado do Parecer nº 0368/2025-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja a Relatora foi a Deputada Dayse Marques, que opinou pela aprovação do Projeto.  Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Diogo Senior, Hildegard Gurgel, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira, Roberto Góes e Rodolfo Vale. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0176/25-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que Declara de utilidade pública, no âmbito do Estado do Amapá, o Instituto Missionário Vai Dar Tudo Certo, e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0411/2025-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redalção e Cidadania, cuja a Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Diogo Senior, Hildegard Gurgel, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira, Roberto Góes e Rodolfo Vale. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0187/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que institui o Dia Estadual de Combate a Adultização no Calendário de Comemorações Oficiais do Estado do Amapá, e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0426/2025-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Diogo Senior, Hildegard Gurgel, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira, Roberto Góes e Rodolfo Vale. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0096/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura aos 22 Policiais Militares da Ronda Ostensiva Tática Motorizada (ROTAM), do Batalhão de Operações Especiais (BOPE) do Amapá, e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0272/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja a Relatora foi a Deputada Zeneide Costa, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Diogo Senior, Hildegard Gurgel, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Lorran Barreto, Pastor Oliveira, Roberto Góes e Rodolfo Vale. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0098/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura aos 04 Policiais Militares da Equipe do ROTAM do Batalhão de Operações Especiais do Amapá, e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0274/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo o Relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Diogo Senior, Hildegard Gurgel, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira, Roberto Góes e Rodolfo Vale. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0099/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Policial Militar CAP José Willian Leite, da Equipe do Rotam/BOPE do Batalhão de Operações Especiais do Amapá, e dá outras providencias. Acompanhado do Parecer nº 0285/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Redação e Cidadania, cuja a Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Diogo Senior, Hildegard Gurgel, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira, Roberto Góes e Rodolfo Vale. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0100/25-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que Concede o Título Cidadão Amapaense à Senhora Eliana de Fátima Aguiar Freitas, Major da Reserva Remunerada e dá outras providências. Acompanhado do parecer nº 0286/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Redação e Cidadania, cuja a Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Diogo Senior, Hildegard Gurgel, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira, Roberto Góes e Rodolfo Vale. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0132/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Júlio Cesar Macedo de Queiroz, Empresário e dá outras providencias. Acompanhado do Parecer nº 0371/2025/CCJ/AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Diogo Senior, Hildegard Gurgel, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira, Roberto Góes e Rodolfo Vale. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0163/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Soldado da Polícia Militar do Amapá, o Senhor Hugo dos Santos Ferreira Pereira e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0403/2025/CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo o Relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Diogo Senior, Hildegard Gurgel, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira, Roberto Góes e Rodolfo Vale. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0164/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao soldado da Polícia Militar do Amapá, o Senhor Andrew Azevedo Rodrigues e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0404/2025/CCJ-AL, cuja o Relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Diogo Senior, Hildegard Gurgel, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira, Roberto Góes e Rodolfo Vale. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0165/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Capitão da Polícia Militar do Amapá, o Senhor Adriano Pereira Almeida e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0405/2025/CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo o Relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Diogo Senior, Hildegard Gurgel, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira, Roberto Góes e Rodolfo Vale. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0168/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, Dr. Paulo Cezar dos Passos e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0406/2025/CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Redação e Cidadania, cujo o Relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Diogo Senior, Hildegard Gurgel, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira, Roberto Góes e Rodolfo Vale. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0264/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que Concede Título de Mérito em Saúde ao Senhor Moacir Junior Ferreira de Sousa, e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0583/CCJ/2025 /AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja a Relatora foi a Deputada Zeneide Costa, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Diogo Senior, Hildegard Gurgel, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira, Roberto Góes e Rodolfo Vale. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0265/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que Concede Título de Mérito em Saúde à Senhora Brenna Gabryella Peixoto Jucá, e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0584/CCJ/2025/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja a Relatora foi a Deputada Zeneide Costa, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Diogo Senior, Hildegard Gurgel, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira, Roberto Góes e Rodolfo Vale. Lido o Projeto de Resolução nº 0009/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que Altera a Resolução nº 0124 de 25 de junho de 2013, criando o Título de Mérito Legislativo “Amigo do Esporte”, destinado a homenagear pessoas físicas e jurídicas que apoiam e incentivam o esporte no Estado do Amapá, e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0424/2025-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja a Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Diogo Senior, Hildegard Gurgel, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira, Roberto Góes e Rodolfo Vale. Moção nº 0616/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que Moção de Aplauso ao 1° Tenente da Polícia Militar Leandro Sabino de Lima. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Diogo Senior, Hildegard Gurgel, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira, Roberto Góes e Rodolfo Vale. Moção nº 0617/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que Moção de aplausos ao Cabo da Polícia Militar Antônio Saraiva de Carvalho Junior. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Diogo Senior, Hildegard Gurgel, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira, Roberto Góes e Rodolfo Vale. Neste momento, os Requerimentos foram deliberados em bloco: Requerimento nº 2607/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à SEINF, reforma da Escola Estadual Professora Raimunda Virgolin; Requerimento nº 2608/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEINF, o serviço de manilhar na Avenida 30 de Julho, no bairro Laurindo Banha; Requerimento nº 2609/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, pavimentação asfáltica na Avenida José Nery; Requerimento nº 2610/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEINF, a colocação de manilhar na Avenida 30 de Julho; Requerimento nº 2611/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à PMAP, intensificar as rondas ostensivas nas ruas e avenidas do bairro Congós; Requerimento nº 2612/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à CEA-Equatorial, manutenção na iluminação pública no ramal do Alemão; Requerimento nº 2613/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado do Amapá, rondas policiais no bairro do Novo Buritizal; Requerimento nº 2614/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado do Amapá, o aumento no número de rondas policiais na Comunidade do Lontra da Pedreira; Requerimento nº 2615/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao CGPMAP, intensificar as rondas ostensivas em torno da Praça do Jardim I; Requerimento nº 2616/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao CGPMAP, intensificar as rondas ostensivas, em torno da Praça Alvorada; Requerimento nº 2617/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao CGPMAP, intensificar as rondas ostensivas, na Avenida Evandro Carneiro de Melo; Requerimento nº 2618/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao GEA, rondas policiais nos bairros de Macapá conhecido como Cosme e Damião; Requerimento nº 2619/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEPAQ, a reforma da Geleira no Município de Pracuúba; Requerimento nº 2620/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao GEA, a manutenção de grupos geradores de energia elétrica das Terras Indígenas Juminā, Município de Oiapoque; Requerimento nº 2621/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao GEA, a manutenção de grupos geradores de energia elétrica das Terras Indígenas Uaçá, Município de Oiapoque; Requerimento nº 2622/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SEED, kit escolar para alunos das Escolas da Terras Indígenas Juminā, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 2623/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SEED, solicitar kit escolar para alunos das escolas da Terras Indígenas Galibi, no município de Oiapoque; Requerimento nº 2624/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao GEA, a manutenção de grupos geradores de energia elétrica das Terras Indígenas Galibi, Município de Oiapoque; Requerimento nº 2625/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEED, a contratação de um diretor adjunto para a Escola Estadual Serafini Costaperária; Requerimento nº 2626/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SETRAP, a sinalização horizontal na Rodovia AP070 de Macapá até a Comunidade Quilombola Casa Grande; Requerimento nº 2627/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SETRAP, a reconstrução das pontes que dão acesso à praia do Goiabal, Município de Calçoene; Requerimento nº 2628/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SEED, que regularize a falta de professor de Artes, nas turmas de 7º ano, da Escola Estadual Coelho Neto; Requerimento nº 2629/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SEED, que regularize a falta de Cuidador Escolar, na Escola Estadual Coelho Neto; Requerimento nº 2630/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SEED, que regularize a falta de professor de Atendimento Educacional Especializado - AEE, na Escola Estadual Coelho Neto; Requerimento nº 2631/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SESA, a contratação de um médico geriatra para o Hospital Estadual do Município de Santana; Requerimento nº 2632/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SETRAP, asfaltamento e terraplanagem na Avenida Maria Justa A. Souza; Requerimento nº 2633/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à PMAP, ronda ostensiva no bairro Congos; Requerimento nº 2634/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, sinalização vertical e horizontal, redutores de velocidade e limpeza na faixa de domínio, na Rodovia AP 070; Requerimento nº 2635/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEJUSP, instalação de câmeras de monitoramento 24 horas nos Conjuntos Habitacionais; Requerimento nº 2636/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEINF, reforma da quadra da Escola Estadual Professor Francisco Walcy Lobato Lima; Requerimento nº 2637/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, construção de rampa para cadeirantes na Escola Estadual São João, Município de Santana; Requerimento nº 2638/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, aquisição de Centrais de ar para as salas de aulas da Escola Estadual General Azevedo Costa; Requerimento nº 2639/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, conclusão da construção da caixa d’água da Escola Estadual Fonte Nova, Município de Santana; Requerimento nº 2640/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, reforma e ampliação da Escola Estadual Darcy Ribeiro; Requerimento nº 2641/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEAS, atendimento especializado para mulheres vítimas de escalpamento; Requerimento nº 2642/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, contratação de professores das disciplinas de Inglês, História e Geografia para a Escola Estadual Maria Mãe de Deus; Requerimento nº 2643/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SETRAP, a manutenção do ramal de acesso e a reforma de 16 pontes da estrada que liga à comunidade de Vila Velha do Cassiporé, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 2644/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SEMA, informações da elaboração e implementação do Plano de Sociobioeconomia do Amapá; Requerimento nº 2645/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao GEA, campanha para incentivar contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, a realizarem doações ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e ao Fundo dos Direitos da Pessoa Idosa; Requerimento nº 2646/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, manutenção ou troca das centrais de Ar da Escola Estadual Professora Aracy Miranda de Mont Alverne; Requerimento nº 2647/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, pavimentação asfáltica na Avenida do Curiaú; Requerimento nº 2648/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, reforma e revitalização da Escola Estadual Prof Aracy Miranda de Montalverne; Requerimento nº 2649/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, manutenção da fiação elétrica da Escola Estadual Professora Aracy Miranda de Montalverne; Requerimento nº 2650/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à CSA, tampa de boca de Lobo na Avenida Stephan Houat; Requerimento nº 2651/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SESA, reposição de medicamentos quimioterápicos na UNACON; Requerimento nº 2652/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na rua Remo Amoras de Oliveira; Requerimento nº 2653/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, a manutenção da fiação elétrica da Escola Estadual Mario Quirino da Silva; Requerimento nº 2654/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, a manutenção ou troca das centrais de Ar da Escola Estadual Mario Quirino da Silva; Requerimento nº 2655/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à PMAP, que intensifique as rondas ostensivas diurnas e noturnas na Avenida Marlon Silva Pereira; Requerimento nº 2656/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica, na rua Santos dos Santos; Requerimento nº 2657/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que requer à SETRAP e à ARSEAP, a fiscalização imediata sobre o cumprimento da Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso); Requerimento nº 2658/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEJUSP, a implantação de uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) na Zona Norte; Requerimento nº 2659/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, a reforma completa do prédio do RURAP; Requerimento nº 2660/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, a construção de uma Escola Estadual de ensino fundamental e médio no bairro Floresta Tropical; Requerimento nº 2661/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à PMAP, as rondas ostensivas diurnas e noturnas na rua Mamoeiro; Requerimento nº 2662/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEINF, a construção de passarela em concreto na Avenida Sabino Nobre Borges; Requerimento nº 2663/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que requer ao GEA, a construção de uma Arena Esportiva no bairro Infraero 2; Requerimento nº 2664/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Amapá, ronda escolar nas proximidades da Escola Estadual Professora Ruth de Almeida Bezerra; Requerimento nº 2665/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF, informações sobre o Projeto Ponte Firme; Requerimento nº 2666/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SECULT, o levantamento de resultados da 3ª Folia Literária Internacional do Amapá. Após discussão, o bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Diogo Senior, Hildegard Gurgel, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira, Roberto Góes e Rodolfo Vale. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Onze horas e dezenove minutos, do dia quinze de outubro de dois mil e vinte e cinco.