Pauta da 12ª Sessão Ordinária Deliberativa
- 15/03/2023 (Quarta-feira)

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Proposições para leitura no expediente

Ítem Proposição Nº Autor Ementa
1 Projeto de Lei Ordinária 0040/23-AL Deputado Hildegard Gurgel Institui o programa de realização de palestras e/ou atividades extracurriculares sobre o Código de Defesa do Consumidor e Educação Financeira nas Escolas Públicas Estaduais no âmbito do Estado do Amapá.
2 Projeto de Lei Ordinária 0041/23-AL Deputada Edna Auzier Autoriza o Poder Executivo a estabelecer critérios especiais para o ingresso de portadores de transtorno do Espectro Autista (TEA) e de síndrome de Down, no serviço Público Estadual.
3 Projeto de Lei Ordinária 0042/23-AL Deputado Jack JK Declara como Patrimônio Cultural de Natureza e Imaterial do Estado do Amapá o "Surf na Pororoca", no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências.
4 Projeto de Lei Ordinária 0002/23-PGJ Procuradoria Geral de Justiça Altera a Lei Ordinária n° 2.621 de 29 de dezembro de 2021, que organiza os Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério Público do Estado do Amapá e dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remunerações dos seus Servidores efetivos e cargos comissionados.
5 Requerimento 0385/23-AL Deputado Paulo Nogueira requer à SESA a implantação de uma extensão da unidade de alta complexidade em oncologia - UNACOM, no Hospital de Santana/AP.
6 Requerimento 0386/23-AL Deputado Lorran Barreto requer à SEED providências urgentes para regularizar a falta de professor da disciplina de matemática na Escola Quilombola Estadual Professor David Miranda dos Santos, bairro do Coração, Comunidade das Acácias, em Macapá/AP.
7 Requerimento 0387/23-AL Deputado Hildegard Gurge requer à SIMS, ação de atendimento as pessoas que se encontram em vulnerabilidade social com a distribuição de 750 Kits Alimentos na sede do Município de Pracuuba.
8 Requerimento 0388/23-AL Deputado Hildegard Gurgel requer à SETRAP, serviço de asfaltamento nas Ruas e Avenidas da sede do Município e das comunidades de Pracuuba.
9 Requerimento 0389/23-AL Deputado Hildegard Gurgel requer à SETRAP, serviço de manutenção da camada asfáltica no perímetro inicial da Rodovia AP 270 até a sede do Município de Pracuuba.
10 Requerimento 0390/23-AL Deputado Pastor Oliveira requer à SETRAP, a manutenção da Rodovia AP-070 no trecho de acesso a comunidade de São Tomé-Pacui.
11 Requerimento 0391/23-AL Deputada Liliane Abreu requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na Avenida Setentrional no bairro Araxá.
12 Requerimento 0392/23-AL Deputada Liliane Abreu requer à SETRAP, que realize reparos na Rodovia AP 270 que liga a BR 156 a cidade de Pracuúba, com extensão de 15,20 Km.
13 Requerimento 0393/23-AL Deputada Edna Auzier requer à SEINF que garanta recursos para reforma do Centro Comunitário do bairro do Muca.
14 Requerimento 0394/23-AL Deputada Edna Auzier requer à CSA/CAESA a implementação de um sistema isolado de captação, armazenamento e distribuição de água no bairro Marabaixo IV.
15 Requerimento 0395/23-AL Deputada Edna Auzier requer à CSA/CAESA, para verificar e corrigir as constantes interrupções de água no bairro Cidade Nova.
16 Requerimento 0396/23-AL Deputada Edna Auzier requer à SEED, ampliação das dependências da Escola Estadual Professora Helenise Walmira Dias Santos, no bairro Marabaixo IV.
17 Requerimento 0397/23-AL Deputada Edna Auzier requer à SEED a construção de uma nova Escola de ensino médio no bairro Marabaixo III ou IV.
18 Requerimento 0398/23-AL Deputado Rayfran Beirão requer à CEA - Equatorial Energia a troca de lâmpadas queimadas nas ruas e avenidas do bairro Jardim de Deus 1, no Município de Santana.
19 Requerimento 0399/23-AL Deputado Rayfran Beirão requer à Polícia Militar do Estado do Amapá a intensificação do policiamento ostensivo no Igarapé das Mulheres, no bairro Perpétuo Socorro.
20 Requerimento 0400/23-AL Deputado Jory Oeiras requer ao Governador do Estado a criação do Museu do Minério Augusto Trajano de Azevedo Antunes, no Município de Santana.
21 Requerimento 0401/23-AL Deputado Jory Oeiras requer à SESA que disponibilize, com urgência, para o Hospital de Santana, um Cirurgião Vascular, para que se evite a transferência de pacientes da referida unidade de saúde para o Hospital de Clínicas Alberto Lima, em Macapá.
22 Requerimento 0402/23-AL Deputado Jack JK requer à SESA adaptação de banheiro para uso de pessoas com ostomia na UNACON.
23 Requerimento 0404/23-AL Deputado Jesus Pontes requer à SETRAP a manutenção em toda extensão do ramal do Limão, localizado Distrito do Lourenço, município de Calçoene, Estado do Amapá.
24 Requerimento 0405/23-AL Deputado Jesus Pontes requer à SETRAP a manutenção em toda extensão do ramal do Assentamento da Dra. Mercia, em Macapá/AP.
25 Requerimento 0406/23-AL Deputado Jesus Pontes requer à SETRAP a manutenção em toda extensão do ramal do Porto do Céu, localizado no Distrito do Coração, município de Macapá/AP.
26 Requerimento 0407/23-AL Deputado Jesus Pontes requer à SETRAP a manutenção em toda extensão do ramal da Ilha Redonda, em Macapá/AP.
27 Requerimento 0408/23-AL Deputado Jesus Pontes requer à SETRAP a manutenção em toda extensão do ramal do São José do Mata Fome, em Macapá/AP.
28 Requerimento 0409/23-AL Deputado Jesus Pontes requer à SETRAP a manutenção em toda extensão do ramal do Mel da Pedreira, no município de Macapá/AP.
29 Requerimento 0410/23-AL Deputado Jesus Pontes requer à SETRAP a manutenção em toda extensão do ramal Tessalônica, em Macapá/AP.
30 Requerimento 0411/23-AL Deputado Jesus Pontes requer à SETRAP a manutenção e recapeamento asfáltico na Rodovia AP 010, que liga Macapá e Mazagão Novo, no município de Mazagão/AP.
31 Requerimento 0412/23-AL Deputado Jesus Pontes requer à SETRAP a manutenção e recapeamento asfáltico na Rodovia AP 010, que liga Mazagão Novo e Mazagão Velho, no município de Mazagão/AP.
32 Requerimento 0413/23-AL Deputado Jesus Pontes requer à SETRAP a manutenção em toda extensão do ramal da Mangabeira, município de Macapá/AP.
33 Requerimento 0414/23-AL Diversos Deputados Estaduais requer o registro de instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Transposição de Servidores para o Quadro da União.
34 Requerimento 0415/23-AL Deputada Dayse Marques requer à SEED que providencie a reforma emergencial na Escola Indígena Estadual Manoel Primo dos Santos, na Aldeia Santa Izabel na Terra Indígena UACA, no Município de Oiapoque/AP.
35 Requerimento 0416/23-AL Deputada Dayse Marques requer à SETRAP a manutenção do ramal de acesso da Comunidade de Goiabal, Município de Calçoene/AP.
36 Requerimento 0417/23-AL Deputada Dayse Marques requer à SESA a implantação de um equipamento Raio-X na Unidade Mista de Saúde no Município de Calçoene/AP.
37 Indicação 0381/23-AL Deputado Loran Barreto indica ao Senador da República Lucas Barreto que viabilize recursos, através de emenda parlamentar ao orçamento geral da União, para a aquisição de um veículo automotor, tipo van ou micro-ônibus, para transporte dos trabalhadores rurais das Comunidades de São Benedito do Pacuí, Santa Catarina, São Francisco do Piririm e Ramal Santo Antônio, do município de Pedra Branca do Amapari/ AP.
38 Indicação 0382/23-AL Deputado Diogo Senior indica à CTMAC que regularize com urgência as linhas de ônibus que fazem o trajeto na via que dá acesso aos bairros Araxá e Pedrinhas, em Macapá/AP.
39 Indicação 0383/23-AL Deputado Diogo Senior indica ao Senador Lucas Barreto que viabilize recursos através de Emenda Parlamentar para a construção de um centro de práticas esportivas para crianças e adolescente, inclusive para as que possuem necessidades especiais, sejam elas físicas ou intelectuais, com esporte adaptado na Zona Norte.
40 Indicação 0384/23-AL Deputado Pastor Oliveira indica à CTMAC, a sinalização vertical e horizontal na Avenida 15ª entre as Ruas 6ª e 7ª do bairro Marabaixo III.
41 Indicação 0385/23-AL Deputado Pastor Oliveira indica à CTMAC, a sinalização vertical e horizontal na Avenida 18ª, esquina com a Rua Ranolfo Gato no bairro Marabaixo III.
42 Indicação 0386/23-AL Deputado Pastor Oliveira indica à CSA Equatorial, o levantamento dos problemas que ocasionam a falta de água no bairro Cidade Nova e um cronograma de atividades para a solução dos mesmos.
43 Indicação 0387/23-AL Deputado Pastor Oliveira indica à SEMOB, serviço de terraplanagem na Avenida Reinaldo Damasceno, no bairro Novo Buritizal.
44 Indicação 0388/23-AL Deputado Pastor Oliveira indica à SEMOB, serviço de terraplanagem e pavimentação da Avenida das Melancias, no bairro Açaí.
45 Indicação 0389/23-AL Deputada Liliane Abreu indica à CTMAC, para que seja transformada em sistema binário ás Avenidas 15ª e 18ª no bairro Marabaixo III.
46 Indicação 0390/23-AL Deputada Edna Auzier indica ao Prefeito Municipal de Macapá, informações sobre as ações do Município, no sentido de implantação de uma creche no bairro do Muca.
47 Indicação 0391/23-AL Deputada Edna Auzier indica à SEMMOP, a reforma da passarela Rui Barbosa, em toda sua extensão , no bairro do Muca.
48 Indicação 0392/23-AL Deputada Edna Auzier indica à SEMMOP, a reforma a passarela Telêmaco Mira Martins, em toda sua extensão, no bairro Congós.
49 Indicação 0393/23-AL Deputada Edna Auzier indica à SEMDEC, a implantação de uma Feira Municipal, no bairro Marbaixo IV.
50 Indicação 0394/23-AL Deputada Edna Auzier indica à SEMZUR, a limpeza e revitalização da Praça do Conjunto Cabralzinho.
51 Indicação 0395/23-AL Deputada Edna Auzier indica à SEMOB, a pavimentação a rua do Trilho, KM 09, bairro Marabaixo.
52 Indicação 0396/23-AL Deputada Edna Auzier indica à SEMED, informações sobre o prazo de entrega e quais melhorias que estão sendo adotadas na Escola Municipal Raimunda Lima Guedes, no bairro Marabaixo I.
53 Indicação 0397/23-AL Deputada Edna Auzier indica à SEMED, o transporte escolar aos alunos da Escola Municipal Professora Raimunda Lima Guedes.
54 Indicação 0398/23-AL Deputado Jack JK indica à CTMAC, construção de abrigo de passageiros de ônibus, na rua Leopoldo Machado, esquina com Maria Quitéria, no bairro do Trem.
55 Indicação 0399/23-AL Deputado Jack JK indica à CTMAC, a construção de abrigo de passageiros de ônibus, na rua Antônio Coelho de Carvalho, esquina com Eliezer Levy.
56 Indicação 0400/23-AL Deputado Jack JK indica à SEIP, a iluminação em toda extensão da rua Lucimar Amoras Del Castillo, bairro Marco Zero.
57 Indicação 0401/23-AL Deputado Rayfran Beirão indica à CTMAC, que disponibilize mais linhas de ônibus para atender os moradores do bairro Goiabal.
58 Indicação 0402/23-AL Deputado Rayfran Beirão indica à CTMAC, que disponibilize mais linhas de ônibus para atender os moradores da Comunidade de Ilha Redonda.
59 Indicação 0403/23-AL Deputado Rayfran Beirão indica à CTMAC, que disponibilize linhas de ônibus para atender os moradores do Conjunto Habitacional Miracena.
60 Indicação 0404/23-AL Deputada Telma Nery indica à Superintendência da Caixa Econômica Federal no Amapá, a instalação de uma Casa Lotérica no Distrito de São Joaquim no Pacuí.
61 Indicação 0405/23-AL Deputada Telma Nery indica à Superintendência da Caixa Econômica Federal no Amapá, a instalação de uma Casa Lotérica no Distrito da Fazendinha.
62 Indicação 0406/23-AL Deputada Telma Nery indica á SEMZUR, a limpeza, desobstrução da bacia e capina do Canal do Perpétuo Socorro, especificamente na rua Hugo Alves Pinto.
63 Indicação 0407/23-AL Deputado Fabricio Furlan indica à SEMOB a terraplanagem e a pavimentação na avenida 14, entre as ruas 7 e 8 no bairro Marabaixo, em Macapá/AP.
64 Indicação 0408/23-AL Deputado Fabricio Furlan indica à SEMOB a revitalização asfáltica na rua Zeca Serra no bairro Zerão, em Macapá/AP.

Proposições para votação (ordem do dia)

Ítem Proposição Nº Autor Ementa
1 Projeto de Lei Ordinária 0004/23-GEA PODER EXECUTIVO Altera a Lei Estadual n° 2.654, de 02 de abril de 2022, que dispõe sobre diretrizes para aplicação de recursos provenientes de outorgas de concessões Públicas no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providencias.
2 Moção 0083/23-AL Deputado Kaká Barbosa Moção de Aplauso ao atleta titular do Parataekwondo do Clube de Teakwondo Bruno Igreja pelo auto rendimento na classificação para o Panamericano e Mundial 2023.
3 Moção 0084/23-AL Deputado Pastor Oliveira Moção de Aplauso ao Senhor David Samuel Alcolumbre Tobelem pelos relevantes trabalhos que tem feito como senador pelo Estado do Amapá.
4 Moção 0085/23-AL Deputado Pastor Oliveira Moção de Aplauso ao Senhor José Samuel Alcolumbre Tobelem pela posse como Presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae.
5 Moção 0086/23-AL Deputada Zeneide Costa Moção de Aplauso à médica, Dra. Maria de Jesus Barbosa Cesar, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Mazagão.
6 Requerimento 0341/23-AL Deputada Aldilene Souza requer à CAESA, que providencie sistema de água tratada na rua Salmo 18, localizada no bairro Ilha Mirim.
7 Requerimento 0342/23-AL Deputada Aldilene Souza requer à SEINF, a construção de uma quadra de esporte no bairro Ilha Mirim.
8 Requerimento 0343/23-AL Deputada Aldilene Souza requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Filadélfia, no Município de Bailique.
9 Requerimento 0344/23-AL Deputado Jaime Perez requer à SEED, reiterando o requerimento nº 1645 de 2022, para o acompanhamento psicológico nas escolas públicas do Estado.
10 Requerimento 0345/23-AL Deputado Jaime Perez requer à SEED, a compra e instalação de centrais de ar, nas salas de aula da Escola Estadual Antônio João.
11 Requerimento 0346/23-AL Deputada Liliane Abreu requer a Presidente da Assembleia Legislativa, que seja realizada uma Sessão Itinerante na Região dos Lagos no Município de Tartarugalzinho.
12 Requerimento 0347/23-AL Deputada Liliane Abreu requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na avenida Chico Mendes com a rua Padre Bartolomeu Gusmão, no bairro Infraero I.
13 Requerimento 0349/23-AL Deputado Delegado Inácio requer ao DETRAN/AP, por meio de sua Escola Pública de Trânsito, possa promover, no Município de Mazagão, curso especializado de condutor de transporte de escolares.
14 Requerimento 0354/23-AL Deputado Delegado Inácio requer ao DETRAN, por meio da sua Escola Pública de Transito, possa promover no Município de Macapá o curso especializado de condutor de Transporte de Escolares.
15 Requerimento 0355/23-AL Deputado Delegado Inácio requer ao DETRAN/AP, por meio de sua Escola Pública de Trânsito, possa promover no Município de Santana, o curso Especializado de Condutor de Transporte de Escolares.
16 Requerimento 0356/23-AL Deputado Kaká Barbosa requer ao Soberano Plenário desta Casa de Leis, no sentido de viabilizar a realização de uma sessão solene no dia 19 de maio de 2023.
17 Requerimento 0357/23-AL Deputado Fabricio Furlan requer à SEINF informações sobre o contrato da reforma do 13º batalhão da Polícia Militar no Município de Laranjal do Jari, AP.
18 Requerimento 0358/23-AL Deputado Fabricio Furlan requer à SESA o fornecimento de insumos, gesso e atadura gessada, para o Hospital de Santana.
19 Requerimento 0359/23-AL Deputado Fabricio Furlan requer à SEED o retorno dos serviços de vigilância armada nas Escolas Estaduais de todo o Estado.
20 Requerimento 0360/23-AL Deputado Jaime Perez requer à CEA Equatorial Energia, em caráter de urgência, posteamento de concreto em toda extensão da travessa São Benedito, na comunidade do Coração.
21 Requerimento 0361/23-AL Deputado Hildegard Gurgel requer à SIMS, uma ação de atendimento as pessoas que se encontram em venerabilidade social com a distribuição de 500 Kits alimentares ao Município de Vitória do Jari.
22 Requerimento 0362/23-AL Deputado Hildegard Gurgel requer à SEINF, a construção de um novo prédio da Escola Estadual Florença Torres de Araújo.
23 Requerimento 0363/23-AL Deputado Hildegard Gurgel requer à SEINF, a construção de uma Unidade de Polícia Comunitária do Distrito do Cupixi, no Município de Porto Grande.
24 Requerimento 0364/23-AL Deputado R. Nelson Vieira requer à SETRAP, a construção de uma ponte em concreto na AP70, comunidade Santo Antônio da Pedreira.
25 Requerimento 0365/23-AL Deputado R. Nelson Vieira requer à CEA-Equatorial Energia, que normalize o fornecimento de energia na comunidade Santo Antônio da Pedreira.
26 Requerimento 0366/23-AL Deputado Lorran Barreto requer à SETRAP, informações do projeto que prevê melhorias na rodovia de acesso à comunidade Porto do Céu, AP-20, Duca Serra, bairro Coração, Rio Matapi.
27 Requerimento 0367/23-AL Deputado Rayfran Beirão requer à SETRAP, terraplanagem e asfaltamento na Linha B - AP20 no KM9.
28 Requerimento 0368/23-AL Deputado Rayfran Beirão requer à CAESA, que regularize o fornecimento de água no Conjunto Habitacional Miracema.
29 Requerimento 0369/23-AL Deputado Rayfran Beirão requer à CAESA, para solucionar o problema da falta de água, no bairro Cidade Nova.
30 Requerimento 0370/23-AL Deputado Rayfran Beirão requer à CAESA, que regularize o fornecimento de água no bairro Pacoval.
31 Requerimento 0371/23-AL Deputado Rayfran Beirão requer à CAESA, que regularize o fornecimento de água no bairro Perpétuo Socorro.
32 Requerimento 0372/23-AL Deputado Rayfran Beirão requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, para intensificar o policiamento ostensivo nos bairros Marabaixo III e IV.
33 Requerimento 0373/23-AL Deputado Diogo Senior requer à Mesa Diretora, a Criação e Registro da Frente Parlamentar Católica, a referida frente estará sob minha Presidência e responsabilidade.
34 Requerimento 0374/23-AL Deputado Diogo Senior requer a realização de Audiência Pública, no dia 28 de abril de 2023, a partir das 09:00 horas, para discutir sobre "o Plano de Manejo de Camarão no Estado do Amapá".
35 Requerimento 0377/23-AL Deputado Kaká Barbosa requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado a intensificação das rondas policiais na Comunidade do Curiaú.
36 Requerimento 0378/23-AL Deputado Kaká Barbosa requer ao Comando Geral da Policia Militar do Estado a intensificação das rondas policiais na saída dos estudantes da UEAP.
37 Requerimento 0379/23-AL Deputado Kaká Barbosa requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado a intensificação das rondas policiais na saída dos estudantes da UNIFAP.
38 Requerimento 0380/23-AL Diversos Deputados e Deputadas requer que seja encaminhada a presente manifestação à Bancada Federal do Estado do Amapá junto ao Congresso Nacional com o objetivo de que esta tome providências contra a MP 1.156/2023, que extinguiu a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA.
39 Requerimento 0382/23-AL Deputado Fabricio Furlan requer à SEINF uma visita técnica no Morro dos Macacos, no Município de Laranjal do Jari, a fim de averiguar a real situação dos moradores do local, em relação à ponte que atende a população do local.
40 Requerimento 0383/23-AL Deputada Zeneide Costa requer ao Governador do Estado que a operação de tapa-buracos realizada na Rodovia AP-010, seja estendida até a cidade de Mazagão Velho.
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