Pauta da 5ª Sessão Ordinária Deliberativa
- 15/02/2023 (Quarta-feira)

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Proposições para leitura no expediente

Ítem Proposição Nº Autor Ementa
1 Projeto de Lei Ordinária 0016/23-AL Deputado Hildegard Gurgel Institui o Dia da Segurança Pública no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providencias.
2 Projeto de Lei Ordinária 0017/23-AL Deputado R. Nelson Vieira Obriga os blocos de carnaval, micaretas fora de época, bares e similares e divulgarem acerca do crime de importunação sexual, constante no art. 215-A do Código Penal, no âmbito do Estado do Amapá.
3 Requerimento 0155/23-AL Deputado Jory Oeiras requer ao Governador do Estado, um diálogo com as representações sindicais dos servidores do Estado, para ouvir as reivindicações das categorias sobre à politica salarial, promoções, progressões, formação, condições de trabalho de interesse dos servidores públicos e das suas respectivas instituições.
4 Requerimento 0156/23-AL Deputado Jory Oeiras requer à SETRAP, a manutenção da rodovia Perimetral Norte.
5 Requerimento 0157/23-AL Deputado Kaká Barbosa requer à SEED, com a máxima urgência a reposição de professores da Escola Cecilia Pinto.
6 Requerimento 0158/23-AL Deputado Kaká Barbosa requer à CSA-CAESA, providências de viabilidade técnica e financeira para implantar pontos de hidrantes.
7 Requerimento 0159/23-AL Deputado Kaká Barbosa reque à Equatorial Energia - CEA, a manutenção da rede elétrica, do Distrito do Bailique.
8 Requerimento 0160/23-AL Deputado Kaká Barbosa requer à SETRAP, a manutenção do ramal do Camaipi, que interliga a Rodovia AP-010, entre Mazagão Novo e Velho.
9 Requerimento 0161/23-AL Deputado Jaime Perez requer à SETRAP, manutenção e asfaltamento do ramal do Totóia, localizado na comunidade do Anauerapucu.
10 Requerimento 0162/23-AL Deputado Jaime Perez requer à SETRAP, a substituição da ponte de madeira por uma ponte de concreto armado sobre o Rio Anauerapucu.
11 Requerimento 0163/23-AL Deputado Jaime Perez requer ao Governador do Estado, a reativação da Base Militar na localidade de Anauerapucu.
12 Requerimento 0164/23-AL Deputado Jaime Perez requer ao Governador do Estado, a inauguração da Maternidade de Parto Natural, no Município de Santana.
13 Indicação 0152/23-AL Deputado Pastor Oliveira indica à SEMZUR, a limpeza e capina da área externa da Escola Estadual Professor Lauro Chaves, no bairro do Muca.
14 Indicação 0153/23-AL Deputado Jack Jk indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na avenida dos Morangos, no bairro Açai.
15 Indicação 0154/23-AL Deputada Dayse Marques indica ao Superintendente da CODEVASF, informações da pavimentação em bloco sextavado do ramal Dona Joana, no Município de Amapá.
16 Indicação 0155/23-AL Deputada Dayse Marques indica ao Superintendente da CODEVASF, informações da construção de 2 pontes metálicas na comunidade do Piquiá, no Município de Amapá-AP.
17 Indicação 0156/23-AL Deputado Fabricio Furlan indica à SEMOB, visita técnica na avenida vinte e dois de julho, a fim de possibilitar o acesso à rua Raimundo Nonato Banha Corrêa e, consequentemente, ao bairro do Muca.
18 Indicação 0157/23-AL Deputado Fabricio Furlan indica à SEMOB, a finalização da obra de construção do Posto de Saúde localizado na comunidade de São Pedro do Caranã, distrito rural de Macapá.
19 Indicação 0158/23-AL Deputado Fabricio Furlan indica à SEMOB, a pavimentação da avenida Diógenes Silva, perímetro entra as ruas Claudomiro de Moraes e Roberto Ferreira da Silva.
20 Indicação 0159/23-AL Deputado Fabricio Furlan indica à SEMOB, reforma e revitalização da praça de lazer do bairro Marabaixo.
21 Indicação 0160/23-AL Deputado Fabricio Furlan Indica à SEMIP, a manutenção da iluminação pública do bairro do Muca, na rua Raimundo Ferreira da Silva e Raimundo Nonato Banha Correa.
22 Indicação 0161/23-AL Deputado Rayfran Beirão indica à SEMOB, o asfaltamento na avenida José Loureiro de Sena, localizada no bairro Jardim Felicidade.
23 Indicação 0162/23-AL Deputado Rayfran Beirão indica à SEMZUR, a revitalização geral, limpeza, capina, coleta de lixo e manutenção dos brinquedos da praça Perpétuo Socorro.
24 Indicação 0163/23-AL Deputado Rayfran Beirão indica à SEMZUR, a reforma dos aparelhos da academia ao ar livre da praça Raimunda Rodrigues Capiberibe.
25 Indicação 0164/23-AL Deputado Rayfran Beirão indica à CTMAC, a pintura da faixa de pedestres em frente a E. E. Maria de Nazaré Pereira Vasconcelos, no bairro das Pedrinhas.
26 Indicação 0165/23-AL Deputado Rayfran Beirão indica à CTMAC, a pintura da faixa de pedestre na avenida Lourenço Araújo de Sá, em frente da Escola Estadual Raimunda dos Passos.
27 Indicação 0166/23-AL Deputado Rayfran Beirão indica à SEMZUR, a revitalização geral, limpeza, capina, coleta de lixo e manutenção dos brinquedos da praça do bairro do Muca.

Proposições para votação (ordem do dia)

Ítem Proposição Nº Autor Ementa
1 Requerimento 0112/23-AL Deputado Jory Oeiras requer ao Governador do Estado, à implementação da Tabela Salarial de Nível Superior para a Polícia Penal do Amapá.
2 Requerimento 0113/23-AL Deputado Jory Oeiras requer ao Governador do Estado, o chamamento imediato de nova turma de servidores constantes no cadastro de reserva do Concurso Público, para preenchimento do quadro permanente de servidores dos grupos Polícia Penal e Penitenciário do Amapá.
3 Requerimento 0114/23-AL Deputado Jory Oeiras requer ao Governador do Estado, o realinhamento nos vencimentos dos policiais penais e educadores penitenciários, tomando como base a tabela salarial do Grupo Polícia Civil do Estado do Amapá.
4 Requerimento 0115/23-AL Deputado Jory Oeiras requer ao Governador do Estado, a regulamentação das promoções a que têm direito os policiais penais e educadores penitenciários do Estado do Amapá.
5 Requerimento 0116/23-AL Deputado Jory Oeiras requer ao Governador do Estado, a realização de concurso público para a contratação de médicos e demais profissionais de saúde exclusivos e necessários ao Sistema Penal do Amapá.
6 Requerimento 0117/23-AL Deputado Jory Oeiras requer ao Governador do Estado, a reformado prédio da penitenciaria feminina.
7 Requerimento 0118/23-AL Deputado Jory Oeiras requer ao Governador do Estado, a implantação de uma miniestação de tratamento de água e esgoto no Instituto de Administração Penitenciária-IAPEN.
8 Requerimento 0119/23-AL Deputado Jory Oeiras requer ao Governador do Estado, que seja encaminhado, com urgência, à apreciação da Assembleia Legislativa do Estado, a Lei Orgânica da Polícia Penal do Amapá.
9 Requerimento 0120/23-AL Deputado Jory Oeiras requer ao Governador do Estado, a construção de cadeias públicas em Municípios do Estado.
10 Requerimento 0121/23-AL Deputado Jory Oeiras requer ao Governador do Estado, com a máxima urgência, as cautelas para os policiais penais de Kits contendo, pelo menos, armas, colete e algema.
11 Requerimento 0122/23-AL Deputado Jory Oeiras requer ao Governador do Estado, que o sistema de rede/internet, da penitenciária feminina seja interligado, via fibra ótica, ao sistema intranet do Instituto de Administração Penitenciária - IAPEN.
12 Requerimento 0123/23-AL Deputado Jory Oeiras requer ao Governador do Estado, o pagamento do adicional de insalubridade, em 20% sobre os vencimentos dos servidores, aos policiais penais que fazem jus a esta gratificações.
13 Requerimento 0124/23-AL Deputado Jory Oeiras requer ao Governador do Estado, viabilizar a iluminação das áreas interna e externa do Instituto de Administração Penitenciária - IAPEN.
14 Requerimento 0125/23-AL Deputado Jory Oeiras requer ao Governador do Estado, que os Policiais Penais do Estado do Amapá sejam contemplados pela Lei nº 2.328, de 10/04/2018.
15 Requerimento 0126/23-AL Deputado Jory Oeiras requer ao Governador do Estado, o retorno das escalas extras de plantões a fim de garantir a efetiva execução das atribuições da Polícia Penal do Amapá.
16 Requerimento 0127/23-AL Deputado Jory Oeiras requer ao Governador do Estado, a aquisição de drones e aparelhos para rastreamento de celulares para a Polícia Penal do Amapá.
17 Requerimento 0128/23-AL Deputado Jory Oeiras requer ao Governador do Estado, que seja contratada empresa especializada para ações permanentes de dedetizações e controle de pragas nas unidades prisionais do Estado.
18 Requerimento 0129/23-AL Deputado Jory Oeiras requer ao Governador do Estado, a construção do Centro de Treinamento de Tiro da Polícia Penal do Amapá.
19 Requerimento 0130/23-AL Deputado Jory Oeiras requer ao Governador do Estado, a construção de uma unidade de canil para a Polícia Penal do Amapá.
20 Requerimento 0131/23-AL Deputado Jory Oeiras requer ao Governador do Estado, condições necessárias com pessoal e novos materiais e equipamentos, para a ativação da sala de monitoramento, que já existe no IAPEN.
21 Requerimento 0132/23-AL Deputado Jory Oeiras requer ao Governador do Estado, a regulamentação das promoções a que têm direito os policiais penais e educadores penitenciários do Estado do Amapá.
22 Requerimento 0133/23-AL Deputado Jory Oeiras requer ao Governador do Estado, com a máxima urgência, a aquisição de colete e jaquetas à prova de balas, armamento e munições letais e de menor potencial ofensivo para a Polícia Penal do Amapá.
23 Requerimento 0134/23-AL Deputado R. Nelson Vieira requer à SEFAZ, relatório digital dos recursos recebidos do Fundo de Participação de Estado (FPE) e relatório digital de distribuição do Fundo de Participação dos Município (FPM) no âmbito do Estado do Amapá.
24 Requerimento 0135/23-AL Deputado R. Nelson Vieira requer à SEFAZ, relatório Digital de arrecadação de impostos e Distribuição dos recursos no âmbito do Estado do Amapá.
25 Requerimento 0136/23-AL Deputado Jaime Perez requer à Equatorial Energia, o posteamento em toda extensão da avenida Luciane Rodrigues Macedo, no Município de Porto Grande.
26 Requerimento 0137/23-AL Deputado Pastor Oliveira requer ao Comando Geral do Corpo de Bombeiro Militar do Amapá, que seja realizada a fiscalização com relação ao funcionamento e/ou manutenção dos sistemas contra incêndio e pânico, sistema de alarme, detecção de incêndio, vias de escape e saída de emergência em Boates, Danceterias, Casas Noturnas e todos os estabelecimentos desse segmento no Estado do Amapá.
27 Requerimento 0138/23-AL Deputada Zeneide Costa requer à Equatorial Energia-CEA, providências urgente no levantamento do real consumo de energia elétrica na localidade de Vila Maraca e Rio Preto, no Município de Mazagão.
28 Requerimento 0139/23-AL Deputada Telma Nery requer à SETRAP, fazer implantação de 3 lombadas sinalizadas na Rodovia AP-070, na Comunidade do Abacate da Pedreira.
29 Requerimento 0140/23-AL Deputada Edna Auzier requer à CEA - Equatorial Energia, o envio de uma equipe técnica para avaliação e manutenção do sistema de energia elétrica do município de Pedra Branca do Amapari.
30 Requerimento 0141/23-AL Deputada Edna Auzier requer à SESA, para que verifique a viabilidade de um (01) aparelho de raio-x para o município de Porto Grande.
31 Requerimento 0142/23-AL Deputada Edna Auzier requer à SEED, a construção de uma piscina de prática esportiva, na Escola Estadual Elias Trajano ou na Escola Estadual José Ribamar Teixeira, localizadas no município de Porto Grande.
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