Pauta da 2ª Sessão Ordinária Deliberativa
- 08/02/2023 (Quarta-feira)

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Proposições para leitura no expediente

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1 Projeto de Lei Ordinária 0002/23-AL Deputado Kaká Barbosa "Obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco, no Estado do Amapá e dá outras providências".
2 Projeto de Lei Ordinária 0003/23-AL Deputado Jory Oeiras Dispõe sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em Contratos de Operação de Crédito firmados por meios eletrônicos ou telefônicos e dá outras providências.
3 Projeto de Lei Ordinária 0004/23-AL Deputado Kaká Barbosa Dispõe sobre a colocação de brinquedos para pessoas com deficiência em parques, praças e outros locais públicos que são destinados à prática de esportes e lazer no âmbito do Estado do Amapá.
4 Projeto de Lei Ordinária 0005/23-AL Deputada Aldilene Souza Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do Estado do Amapá.
5 Projeto de Lei Ordinária 0006/23-AL Deputada Aldilene Souza Institui o Dia do Atleta no Calendário de Comemorações Oficiais do Estado do Amapá.
6 Projeto de Lei Ordinária 0007/23-AL Deputada Aldilene Souza Institui a reserva de 5% (cinco por cento) de mesas e cadeiras para idosos e deficientes físicos nas praças de alimentação dos Shopping Centers estabelecidos no âmbito Estadual.
7 Projeto de Lei Ordinária 0008/23-AL Deputada Aldilene Souza Institui campanha de orientações acerca de primeiros socorros e prevenções de acidentes na terceira idade no Estado do Amapá e dá outras providências.
8 Projeto de Lei Ordinária 0009/23-AL Deputado Hildegard Gurgel Dispõe sobre a implantação de sistema e bloqueio de celulares furtados e roubados no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências.
9 Projeto de Lei Ordinária 0010/23-AL Deputado Delegado Inacio Dispõe sobre a vedação de qualquer limitação de vagas para pessoas com deficiência física ou mental na rede Estadual de ensino público e privado, e dá outras providencias.
10 Moção 0002/23-AL Deputado Jory Oeiras Moção de Aplauso aos Policiais Penais e Educadores Penitenciários da Turma de 2003, que este ano, no dia 03 de fevereiro, completam 20 anos de relevantes serviços prestados à sociedade amapaense.
11 Requerimento 0066/23-AL Deputado Jack JK requer à CSA-CAESA, melhoria na distribuição de água no bairro Perpétuo Socorro.
12 Requerimento 0075/23-AL Deputado Jaime Perez requer à SETRAP, a instalação de redutores de velocidade na Rodovia AP 070 que passa pelo Quilombo do Curiaú.
13 Requerimento 0076/23-AL Deputado Jaime Perez requer à SETRAP, ciclovia e acostamento de parada e estacionamento de emergência em toda extensão da Rodovia AP 070.
14 Requerimento 0077/23-AL Deputado Jory Oeiras requer ao Governador do Estado, à criação de uma Delegacia Especializada em Furto, Roubo e Maus Tratos de Animais na estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública - SEJUSP.
15 Requerimento 0078/23-AL Deputado Jory Oeiras requer ao Governador do Estado, a contratação de guardas-florestais e guardas-parques, com base na Lei nº 1.469, de 14 de abril de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar os cargos de Guarda-Parque e Guarda-florestal, no Quadro Geral do Estado do Amapá.
16 Requerimento 0079/23-AL Deputado Jory Oeiras requer à SESA, a ampliação do serviço de hemodiálise na Unidade de Nefrologia, Clínica da Vida Lourival Duarte Brandão.
17 Requerimento 0080/23-AL Deputada Liliane Abreu requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica no Ramal Porto do Céu, localizado no distrito do Coração.
18 Requerimento 0081/23-AL Deputada Liliane Abreu requer à SEED, a construção de uma Escola Estadual para comunidade do Goiabal.
19 Requerimento 0082/23-AL Deputado Pastor Oliveira requer à Presidente desta Casa de Leis, a disponibilização do Plenário Dalto Martins, no dia 24/02/23, às 09h, para realização de Sessão Solene para entregas de Moção de Aplausos a atletas, paratletas, comissão e professores.
20 Requerimento 0083/23-AL Deputado Kaká Barbosa requer à SEED, a construção de uma Escola de Ensino Fundamental II, no bairro Marabaixo IV.
21 Requerimento 0084/23-AL Deputada Dayse Marques requer à SETRAP, a reforma e adaptação na ponte das Queimadas, no Município de Amapá.
22 Requerimento 0085/23-AL Deputada Dayse Marques requer à CAESA, a construção de castelo de caixa d´água e perfuração de poço artesiano para o abastecimento de água na Comunidade de Piquiá, no Município de Amapá.
23 Requerimento 0086/23-AL Deputado Jaime Perez requer à SETRAP, manutenção e asfaltamento do ramal da Flora, no Município de Santana.
24 Requerimento 0087/23-AL Deputado Jaime Perez requer à SETRAP, solicita em caráter de urgência, manutenção e asfaltamento do ramal da Marina no Matapi, localizado no município de Santana.
25 Requerimento 0090/23-AL Deputado Delegado Inacio requer ao Diretor Geral do SIAC/Super Facil, que seja criada a carta de serviços para Pessoa com transtorno de Espectro Autista, afim de tornar ampla a divulgação dos serviços disponibilizados, bem como orientar o cidadão para seu acesso.
26 Requerimento 0091/23-AL Deputado Delegado Inacio requer ao Governo do Estado, que seja criada a carteira digital da Pessoa com transtorno do Espectro Autista, afim de facilitar a identificação e a prioridade no atendimento em serviços público e privado em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.
27 Indicação 0061/23-AL Deputado Jack JK indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na avenida dos Cupuaçus, no bairro Açaí.
28 Indicação 0080/23-AL Deputado Jaime Perez indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da rua Euclides Farias, no bairro Pantanal.
29 Indicação 0081/23-AL Deputado Jaime Perez indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da rua Dezessete de Júlio, no Conjunto Laurindo Banha.
30 Indicação 0082/23-AL Deputado Jaime Perez indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da rua Demiurgos, no bairro Renascer
31 Indicação 0083/23-AL Deputado Jaime Perez indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da avenida 07, no bairro Marabaixo II.
32 Indicação 0084/23-AL Deputado Jaime Perez indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da rua Ubiraci Azevedo, no bairro Buriti.
33 Indicação 0085/23-AL Deputado Jaime Perez indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da rua Antônio Carlos Reis, no bairro Novo Horizonte
34 Indicação 0086/23-AL Deputado Jaime Perez indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da avenida Ramos, no bairro Novo Horizonte.
35 Indicação 0087/23-AL Deputado Jaime Perez indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da avenida Maria das Graças Pincanço, no bairro Jardim Felicidade I.
36 Indicação 0088/23-AL Deputado Jaime Perez indica à CEA Grupo Equatorial Energia, manutenção nas luminárias e troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública, da avenida Antônio Carlos Reis.
37 Indicação 0089/23-AL Deputado Jaime Perez indica à CEA Grupo Equatorial Energia, manutenção nas luminárias e troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública, da avenida Carlos Almeida de Souza.
38 Indicação 0090/23-AL Deputado Jaime Perez indica à CEA Grupo Equatorial Energia, a manutenção nas luminárias e troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública, da rua Milton de Souza Correa.
39 Indicação 0091/23-AL Deputado Jaime Perez indica à CTMAC, a instalação de radares de fiscalização de velocidade, na Rodovia AP 070.
40 Indicação 0092/23-AL Deputado Jaime Perez indica à CTMAC, a construção de abrigos de ônibus no bairro Morada das Palmeiras.
41 Indicação 0093/23-AL Deputado Jaime Perez indica à SEMUR, capina e retirada de entulhos no entorno da Associação de Moradores do bairro Novo Buritizal.
42 Indicação 0094/23-AL Deputado Jaime Perez indica à SEMIP, manutenção nas luminárias e troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública, da rua Raimunda Rodrigues Capiberibe.
43 Indicação 0095/23-AL Deputada Liliane Abreu indica à SEMIP, a manutenção e troca de luminárias no ramal do Porto do Céu, localizado no distrito do coração.
44 Indicação 0096/23-AL Deputado Kaká Barbosa indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica no trecho final da avenida Trinta de Julho, no Laurindo Banha.
45 Indicação 0097/23-AL Deputado Kaká Barbosa indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica em toda extensão da avenida Professora Maria Lúcia Brasão, no bairro Zerão.
46 Indicação 0098/23-AL Deputado Kaká Barbosa indica à SEMOB, a terraplanagem e pavimentação asfáltica na rua dos Muricis, no bairro Açai.
47 Indicação 0099/23-AL Deputado Jaime Perez indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da avenida Piçarreira, no bairro Brasil Novo.
48 Indicação 0100/23-AL Deputado Jaime Perez indica à CTMAC, a revitalização das faixas de pedestres na rua Claudomiro de Moraes em toda sua extensão.

Proposições para votação (ordem do dia)

Ítem Proposição Nº Autor Ementa
1 Projeto de Lei Ordinária 0142/22-AL Deputada Aldilene Souza Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.979, de 06 de janeiro de 2016, que dispõe que maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada do Estado do Amapá ficam obrigadas a permitir a presença de doulas e acompanhantes durante todo período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitados pela parturiente.
2 Requerimento 0043/23-AL Deputada Edna Auzier requer à SESA, um sistema interno de controle de estoque para entrada e saída de medicamentos do Hospital de Emergência Osvaldo Cruz.
3 Requerimento 0044/23-AL Deputada Edna Auzier requer à SESA, um sistema interno de controle de estoque para entrada e saída de medicamentos, para Maternidade Mãe Luzia.
4 Requerimento 0045/23-AL Deputada Edna Auzier requer à CEA Equatorial Energia, informações das transferências dos valores sobre a CIP, quais os valores que vem repassando a capital e demais Municípios referente a CIP.
5 Requerimento 0046/23-AL Deputado Pastor Oliveira requer à SESA, manutenção ou locação de um novo imóvel para funcionamento da Unidade Mista de Saúde de Laranjal do Jari.
6 Requerimento 0047/23-AL Deputado Pastor Oliveira requer à SESA, manutenção ou locação de um novo imóvel para funcionamento da Unidade Mista de Saúde de Vitória do Jari.
7 Requerimento 0048/23-AL Deputado Pastor Oliveira requer à SESA, a manutenção ou locação de um novo imóvel para funcionamento da Unidade Mista de Saúde de Tartarugalzinho.
8 Requerimento 0049/23-AL Deputado Pastor Oliveira requer à SESA, a manutenção ou locação de um novo imóvel para funcionamento da Unidade Mista de Saúde de Santana.
9 Requerimento 0050/23-AL Deputado Pastor Oliveira requer à SESA, a manutenção ou locação de um novo imóvel para funcionamento da Unidade Mista de Saúde de Oiapoque.
10 Requerimento 0051/23-AL Deputado Pastor Oliveira requer à SESA, a manutenção ou locação de um novo imóvel para funcionamento da Unidade Mista de Saúde do Município de Amapá.
11 Requerimento 0052/23-AL Deputado Pastor Oliveira requer à SESA, a manutenção ou locação de um novo imóvel para funcionamento da Unidade Mista de Saúde de Mazagão.
12 Requerimento 0053/23-AL Deputado Pastor Oliveira requer à SESA, a manutenção ou locação de um novo imóvel para funcionamento da Unidade Mista de Saúde de Pedra Branca.
13 Requerimento 0054/23-AL Deputado Pastor Oliveira requer à SESA, a manutenção ou locação de um novo imóvel para funcionamento da Unidade Mista de Saúde de Serra do Navio.
14 Requerimento 0055/23-AL Deputado Pastor Oliveira requer à SESA, a manutenção ou locação de um novo imóvel para funcionamento da Unidade Mista de Saúde de Ferreira Gomes.
15 Requerimento 0056/23-AL Deputado Pastor Oliveira requer à SESA, a manutenção ou locação de um novo imóvel para a Unidade Mista de Saúde de Calçoene.
16 Requerimento 0057/23-AL Deputada Telma Nery requer à CEA Equatorial Energia, à reativação do posto de atendimento ao consumidor no Distrito do Pacuí.
17 Requerimento 0058/23-AL Deputado Kaká Barbosa requer à CSA, o fornecimento de água do bairro Santa Rita.
18 Requerimento 0059/23-AL Deputado Kaká Barbosa requer à SETRAP, o retorno da Balsa que faz a travessia para a Ilha de Santana.
19 Requerimento 0060/23-AL Deputado Kaká Barbosa requer ao Governador do Estado, a reativação da Base da Polícia Militar, no Distrito do Anauearapucú.
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