Protocolado em:
21/12/2022 às 09:00:00
Autor:
Ementa:
Acrescenta o Art. 53-A no capitulo I - dos Direitos - do Título III - dos Direitos e das Prerrogativas dos Militares Estaduais, da Lei Complementar nº 0084, de 07 de abril de 2014, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado do Amapá em consonância com as disposições do Art. 42, § 1º, Art. 142, § 3º, inciso X da Constituição Federal.
Leitura(s):
27/12/2022 69ª S. ORD.
Status:
EM TRAMITAÇÃO
Situação:
Tramitando nas Comissões
Último andamento:
03/01/2023 - Enviado em Regime de Urgência para CAP - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA memorando nº de 03/01/2023
Data de Encaminhamento:
Nº Ofício Enc.:
Tipo de Tramitação:
27/12/2022
Regime de Urgência - 5 dias
Parecer nº:
Parecer:
Relator:
Relatório:
0348/2022-CCJ-AL
DEP. JESUS PONTES
Data de Encaminhamento:
Nº Ofício Enc.:
Tipo de Tramitação:
03/01/2023
Regime de Urgência - 5 dias
Parecer nº:
Parecer:
Relator:
Relatório:
| Ordem | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 16 | 03/01/2023 ás 12:31:50 | Enviado em Regime de Urgência para CAP - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA memorando nº de 03/01/2023 |
| 15 | 27/12/2022 ás 14:31:27 | Enviado em Regime de Urgência para CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania em 27/12/2022 |
| 14 | 27/12/2022 ás 14:30:25 | Recebido na Secretaria Técnica das Comissões |
| 13 | 27/12/2022 ás 11:53:44 | Enviado para o Departamento das Comissões em 27/12/2022 |
| 12 | 27/12/2022 ás 11:49:19 | Foi incluído para leitura em pauta da 69ª sessão Ordinária do dia 27/12/2022 - Terça-feira |
| 11 | 21/12/2022 ás 09:18:23 | Tramitando na Diretoria Legislativa |
| 10 | 21/12/2022 ás 09:17:56 | Tramitando na Diretoria Legislativa |
| 9 | 21/12/2022 ás 09:06:07 | Enviado para Diretoria Legislativa |
| 8 | 21/12/2022 ás 09:06:06 | Enviado para Diretoria Legislativa |
| 7 | 21/12/2022 ás 09:06:05 | Enviado para Diretoria Legislativa |
| 6 | 21/12/2022 ás 09:06:05 | Enviado para Diretoria Legislativa |
| 5 | 21/12/2022 ás 09:06:04 | Enviado para Diretoria Legislativa |
| 4 | 21/12/2022 ás 09:06:03 | Enviado para Diretoria Legislativa |
| 3 | 21/12/2022 ás 09:06:02 | Enviado para Diretoria Legislativa |
| 2 | 21/12/2022 ás 09:06:02 | Enviado para Diretoria Legislativa |
| 1 | 21/12/2022 ás 09:05:53 | Entrada no protocolo |
