Filtrar




Projeto de Lei Complementar nº 0004/22-TJAP

Ver:

Ver:

Protocolado em:

03/11/2022 às 11:10:00

Autor:


Ementa:

Altera dispositivos do Decreto nº 0069/1991 que trata da Organização Judiciária do Estado do Amapá e dá outras providências, a fim de criar a Ouvidoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.


Leitura(s):

08.11.22 63ª S.O

Status:

FINALIZADO

Votação:

Aprovado em 13/12/2022

Situação:

Sancionado

Redação final:

Legislação:

Último andamento:

12/01/2023 - Data de votação 13/12/2022

Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

08/11/2022

Regime de Urgência - 5 dias

Art. 59, do RI (perda de prazo, nomeado Relator Especial)



Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

Tramitação - Relator Especial

Relator Especial: Paulo Lemos


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

Regime de Urgência - 5 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relatório:


0008/RE/GAB.DEP. PAULO LEMOS/2022/AL

APROVA O PROJETO


Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
22 12/01/2023 ás 17:46:56 Data de votação 13/12/2022
21 12/01/2023 ás 17:46:56 Situação de Votação: Aprovado
20 04/01/2023 ás 20:29:16 Lei Complementar nº 0147, de 22/12/22 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
19 04/01/2023 ás 20:29:16 Publicado no DOE sob nº 7817 em 23/12/2022
18 13/12/2022 ás 12:15:19 Foi incluído para votação em pauta da 67ª sessão Ordinária do dia 13/12/2022 - Terça-feira
17 22/11/2022 ás 16:27:18 Enviado em Regime de Urgência para CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania em 08/11/2022
16 22/11/2022 ás 16:26:34 Recebido na Secretaria Técnica das Comissões
15 08/11/2022 ás 11:05:01 Enviado para o Departamento das Comissões em 08/11/2022
14 08/11/2022 ás 10:50:48 Foi incluído para leitura em pauta da 63ª sessão Ordinária do dia 08/11/2022 - Terça-feira
13 03/11/2022 ás 11:55:32 Tramitando na Diretoria Legislativa
12 03/11/2022 ás 11:20:09 Enviado para Diretoria Legislativa
11 03/11/2022 ás 11:20:09 Enviado para Diretoria Legislativa
10 03/11/2022 ás 11:19:57 Enviado para Diretoria Legislativa
9 03/11/2022 ás 11:19:57 Enviado para Diretoria Legislativa
8 03/11/2022 ás 11:19:56 Enviado para Diretoria Legislativa
7 03/11/2022 ás 11:19:55 Enviado para Diretoria Legislativa
6 03/11/2022 ás 11:19:55 Enviado para Diretoria Legislativa
5 03/11/2022 ás 11:19:54 Enviado para Diretoria Legislativa
4 03/11/2022 ás 11:19:53 Enviado para Diretoria Legislativa
3 03/11/2022 ás 11:19:53 Enviado para Diretoria Legislativa
2 03/11/2022 ás 11:19:52 Enviado para Diretoria Legislativa
1 03/11/2022 ás 11:14:58 Entrada no protocolo




DEPUTADOS