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Protocolado em:
03/11/2022 às 11:10:00
Autor:
Ementa:
Altera dispositivos do Decreto nº 0069/1991 que trata da Organização Judiciária do Estado do Amapá e dá outras providências, a fim de criar a Ouvidoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.
Leitura(s):
08.11.22 63ª S.O
Status:
FINALIZADO
Votação:
Aprovado em 13/12/2022
Situação:
Sancionado
Redação final:
Legislação:
Último andamento:
12/01/2023 - Data de votação 13/12/2022
Data de Encaminhamento:
Nº Ofício Enc.:
Tipo de Tramitação:
08/11/2022
Regime de Urgência - 5 dias
Art. 59, do RI (perda de prazo, nomeado Relator Especial)
Parecer nº:
Parecer:
Relator:
Relatório:
Data de Encaminhamento:
Nº Ofício Enc.:
Tipo de Tramitação:
Regime de Urgência - 5 dias
Parecer nº:
Parecer:
Relatório:
0008/RE/GAB.DEP. PAULO LEMOS/2022/AL
APROVA O PROJETO
Ordem | Data | Descrição |
---|---|---|
22 | 12/01/2023 ás 17:46:56 | Data de votação 13/12/2022 |
21 | 12/01/2023 ás 17:46:56 | Situação de Votação: Aprovado |
20 | 04/01/2023 ás 20:29:16 | Lei Complementar nº 0147, de 22/12/22 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA |
19 | 04/01/2023 ás 20:29:16 | Publicado no DOE sob nº 7817 em 23/12/2022 |
18 | 13/12/2022 ás 12:15:19 | Foi incluído para votação em pauta da 67ª sessão Ordinária do dia 13/12/2022 - Terça-feira |
17 | 22/11/2022 ás 16:27:18 | Enviado em Regime de Urgência para CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania em 08/11/2022 |
16 | 22/11/2022 ás 16:26:34 | Recebido na Secretaria Técnica das Comissões |
15 | 08/11/2022 ás 11:05:01 | Enviado para o Departamento das Comissões em 08/11/2022 |
14 | 08/11/2022 ás 10:50:48 | Foi incluído para leitura em pauta da 63ª sessão Ordinária do dia 08/11/2022 - Terça-feira |
13 | 03/11/2022 ás 11:55:32 | Tramitando na Diretoria Legislativa |
12 | 03/11/2022 ás 11:20:09 | Enviado para Diretoria Legislativa |
11 | 03/11/2022 ás 11:20:09 | Enviado para Diretoria Legislativa |
10 | 03/11/2022 ás 11:19:57 | Enviado para Diretoria Legislativa |
9 | 03/11/2022 ás 11:19:57 | Enviado para Diretoria Legislativa |
8 | 03/11/2022 ás 11:19:56 | Enviado para Diretoria Legislativa |
7 | 03/11/2022 ás 11:19:55 | Enviado para Diretoria Legislativa |
6 | 03/11/2022 ás 11:19:55 | Enviado para Diretoria Legislativa |
5 | 03/11/2022 ás 11:19:54 | Enviado para Diretoria Legislativa |
4 | 03/11/2022 ás 11:19:53 | Enviado para Diretoria Legislativa |
3 | 03/11/2022 ás 11:19:53 | Enviado para Diretoria Legislativa |
2 | 03/11/2022 ás 11:19:52 | Enviado para Diretoria Legislativa |
1 | 03/11/2022 ás 11:14:58 | Entrada no protocolo |