Ver:
Protocolado em:
21/09/2022 às 12:00:00
Autor:
Ementa:
Altera a redação e acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 0120, de 2 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a distribuição das parcelas do ICMS e outros tributos arrecadados pelo Estado e por este recebidos, pertencentes aos Municípios, e dá outras providências.
Leitura(s):
04/10/2022 - 58ª S. ORD.
Status:
EM TRAMITAÇÃO
Situação:
Tramitando nas Comissões
Último andamento:
01/11/2022 - Enviado em Regime de Urgência para COF - Comissão de Orçamento e Finanças memorando nº de 01/11/2022
Data de Encaminhamento:
Nº Ofício Enc.:
Tipo de Tramitação:
04/10/2022
Regime de Urgência - 5 dias
Parecer nº:
Parecer:
Relator:
Relatório:
0298/2022-CCJ-AL
APROVA O PROJETO
DEPUTADO JESUS PONTES
Data de Encaminhamento:
Nº Ofício Enc.:
Tipo de Tramitação:
01/11/2022
Regime de Urgência - 5 dias
Art. 59, do RI (perda de prazo, nomeado Relator Especial)
Parecer nº:
Parecer:
Relator:
Relatório:
| Ordem | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 9 | 01/11/2022 ás 09:54:33 | Enviado em Regime de Urgência para COF - Comissão de Orçamento e Finanças memorando nº de 01/11/2022 |
| 8 | 04/10/2022 ás 14:20:25 | Enviado em Regime de Urgência para CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania em 04/10/2022 |
| 7 | 04/10/2022 ás 14:19:47 | Recebido na Secretaria Técnica das Comissões |
| 6 | 04/10/2022 ás 11:44:32 | Enviado para o Departamento das Comissões em 04/10/2022 |
| 5 | 04/10/2022 ás 11:35:11 | Foi incluído para leitura em pauta da 58ª sessão Ordinária do dia 04/10/2022 - Terça-feira |
| 4 | 21/09/2022 ás 13:08:06 | Tramitando na Diretoria Legislativa |
| 3 | 21/09/2022 ás 12:03:13 | Enviado para Diretoria Legislativa |
| 2 | 21/09/2022 ás 12:03:10 | Enviado para Diretoria Legislativa |
| 1 | 21/09/2022 ás 12:03:02 | Entrada no protocolo |
