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Protocolado em:
15/09/2022 às 10:05:00
Autor:
Ementa:
Altera e acrescenta dispositivos no Decreto nº 0069, de 15 de maio de 1991, que dispõe sobre a Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Amapá, referente à remuneração dos juízes convocados e auxiliares no segundo grau de jurisdição e dá outras providências.
Leitura(s):
20.09.2022 - 56ª S.ORD.
Status:
FINALIZADO
Votação:
Aprovado em 18/10/2022
Situação:
Sancionado
Redação final:
Enviado a sanção:
sob o ofício 2370/22-DIRLEG-AL em 18/10/2022
Legislação:
Último andamento:
04/11/2022 - Art. 59, do RI (perda de prazo da comissão em 01/01/1970)
Data de Encaminhamento:
Nº Ofício Enc.:
Tipo de Tramitação:
20/09/2022
Regime de Urgência - 5 dias
Art. 59, do RI (perda de prazo, nomeado Relator Especial)
Parecer nº:
Parecer:
Relator:
Relatório:
0002/2022-CCJ-AL
APROVA O PROJETO
DEPUTADO PAULO LEMOS
| Ordem | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 18 | 04/11/2022 ás 19:01:13 | Art. 59, do RI (perda de prazo da comissão em 01/01/1970) |
| 17 | 04/11/2022 ás 19:01:13 | Lei Complementar nº 0145, de 31/10/22 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA |
| 16 | 04/11/2022 ás 19:01:13 | Publicado no DOE sob nº 7782 em 31/10/2022 |
| 15 | 19/10/2022 ás 11:04:43 | Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº 2370/22-DIRLEG-AL de 18/10/2022 |
| 14 | 19/10/2022 ás 10:59:07 | Data de votação 18/10/2022 |
| 13 | 19/10/2022 ás 10:59:07 | Situação de Votação: Aprovado |
| 12 | 18/10/2022 ás 11:51:49 | Foi incluído para votação em pauta da 60ª sessão Ordinária do dia 18/10/2022 - Terça-feira |
| 11 | 17/10/2022 ás 12:06:39 | Art. 59, do RI (perda de prazo da comissão em 31/12/1969) |
| 10 | 17/10/2022 ás 10:21:10 | Art. 59, do RI (perda de prazo da comissão em 18/10/2022) |
| 9 | 04/10/2022 ás 12:36:12 | Enviado em Regime de Urgência para CAP - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA memorando nº de 04/10/2022 |
| 8 | 04/10/2022 ás 12:36:08 | Enviado em Regime de Urgência para COF - Comissão de Orçamento e Finanças memorando nº de 04/10/2022 |
| 7 | 22/09/2022 ás 09:59:29 | Enviado em Regime de Urgência para CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania em 20/09/2022 |
| 6 | 22/09/2022 ás 09:58:38 | Recebido na Secretaria Técnica das Comissões |
| 5 | 21/09/2022 ás 08:48:31 | Foi incluído para leitura em pauta da 56ª sessão Ordinária do dia 20/09/2022 - Terça-feira |
| 4 | 20/09/2022 ás 13:08:04 | Enviado para o Departamento das Comissões em 20/09/2022 |
| 3 | 15/09/2022 ás 10:35:38 | Tramitando na Diretoria Legislativa |
| 2 | 15/09/2022 ás 10:19:04 | Enviado para Diretoria Legislativa |
| 1 | 15/09/2022 ás 10:10:55 | Entrada no protocolo |
