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Projeto de Lei Ordinária nº 0103/22-AL

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Protocolado em:

02/06/2022 às 11:00:00

Autor:


Ementa:

Estabelece a política Estadual de Cuidados Paliativos no Estado do Amapá, e adota providências correlatas.


Leitura(s):

08/06/2022 - 43ª S. ORD.

Status:

FINALIZADO

Votação:

Aprovado em 03/01/2023

Situação:

Sancionado

Redação final:

Enviado a sanção:

sob o ofício 0001/2023-DIRLEG-AL em 03/01/2023

Legislação:

Último andamento:

26/01/2023 - Lei Ordinária nº 2812, de 24/01/2023 - Sancionado por CLÉCIO LUÍS VILHENA VIEIRA

Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

08/06/2022

Tramitação Ordinária - 15 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0199/2022-CCJ-AL

APROVA O PROJETO

Deputado Paulo Lemos

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
13 26/01/2023 ás 03:08:08 Lei Ordinária nº 2812, de 24/01/2023 - Sancionado por CLÉCIO LUÍS VILHENA VIEIRA
12 26/01/2023 ás 03:08:08 Publicado no DOE sob nº 7842 em 24/01/2023
11 11/01/2023 ás 12:26:09 Data de votação 03/01/2023
10 11/01/2023 ás 12:26:09 Situação de Votação: Aprovado
9 11/01/2023 ás 12:26:09 Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº 0001/2023-DIRLEG-AL de 03/01/2023
8 03/01/2023 ás 11:39:13 Foi incluído para votação em pauta da 70ª sessão Ordinária do dia 03/01/2023 - Terça-feira
7 28/06/2022 ás 13:10:14 Enviado em Tramitação Ordinária para CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania em 08/06/2022
6 28/06/2022 ás 13:09:46 Recebido na Secretaria Técnica das Comissões
5 20/06/2022 ás 08:47:56 Enviado para o Departamento das Comissões em 08/06/2022
4 08/06/2022 ás 11:19:02 Foi incluído para leitura em pauta da 43ª sessão Ordinária do dia 08/06/2022 - Quarta-feira
3 03/06/2022 ás 08:28:19 Tramitando na Diretoria Legislativa
2 02/06/2022 ás 11:07:55 Enviado para Diretoria Legislativa
1 02/06/2022 ás 11:00:46 Entrada no protocolo




DEPUTADOS