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Protocolado em:
25/04/2022 às 10:00:00
Autor:
Ementa:
Altera dispositivos do Decreto nº 0069/1991 que trata da Organização judiciária do Estado do Amapá e dá outras providências, visando dispor sobre o exercício cumulativo de jurisdição e institui a gratificação de acervo aos magistrados do Poder Judiciário Estadual.
Leitura(s):
25.04.22 27ª S.O
Status:
FINALIZADO
Votação:
Aprovado em 04/05/2022
Situação:
Sancionado
Redação final:
Enviado a sanção:
sob o ofício 1.130/2022-DIRLEG-AL em 04/05/2022
Legislação:
Último andamento:
13/05/2022 - Lei Complementar nº 0140, de 12/05/2022 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Observações::
Lei Complementar nº 140, de 12 de maio de 2022, publicada no DOE nº 7.666, de 12 de maio de 2022.
Data de Encaminhamento:
Nº Ofício Enc.:
Tipo de Tramitação:
28/04/2022
Tramitação Ordinária - 15 dias
Parecer nº:
Parecer:
Relator:
Relatório:
0133/2021-CCJ-AL
APROVA O PROJETO
DEPUTADO JESUS PONTES
| Ordem | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 13 | 13/05/2022 ás 14:30:26 | Lei Complementar nº 0140, de 12/05/2022 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA |
| 12 | 13/05/2022 ás 14:30:26 | Publicado no DOE sob nº 7.666 em 12/05/2022 |
| 11 | 04/05/2022 ás 15:52:04 | Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº 1.130/2022-DIRLEG-AL de 04/05/2022 |
| 10 | 04/05/2022 ás 12:22:53 | Foi incluído para votação em pauta da 31ª sessão Ordinária do dia 04/05/2022 - Quarta-feira |
| 9 | 04/05/2022 ás 12:13:51 | Data de votação 04/05/2022 |
| 8 | 04/05/2022 ás 12:13:51 | Situação de Votação: Aprovado |
| 7 | 03/05/2022 ás 12:20:10 | Enviado em Tramitação Ordinária para CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania em 28/04/2022 |
| 6 | 28/04/2022 ás 10:37:22 | Recebido na Secretaria Técnica das Comissões |
| 5 | 26/04/2022 ás 13:32:05 | Enviado para o Departamento das Comissões em 26/04/2022 |
| 4 | 26/04/2022 ás 11:31:23 | Foi incluído para leitura em pauta da 27ª sessão Ordinária do dia 26/04/2022 - Terça-feira |
| 3 | 25/04/2022 ás 10:23:15 | Tramitando na Diretoria Legislativa |
| 2 | 25/04/2022 ás 10:19:26 | Enviado para Diretoria Legislativa |
| 1 | 25/04/2022 ás 10:13:07 | Entrada no protocolo |
