O pagamento da cota única do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) relativo ao exercício financeiro de 2023 que deveria ser pago no dia 15 deste mês foi prorrogado excepcionalmente, até o dia 31 de março, pelo Governo do Estado do Amapá por meio de portaria da Secretaria de Estado da Fazenda.
A medida atende requerimento de autoria da deputada Edna Auzier (PSD) aprovado em regime de urgência na Assembleia Legislativa. Com o prazo estendido, o cidadão tem uma nova oportunidade de quitar o imposto em cota única com desconto de 20%. ?O que propomos é um gesto de âmbito legal e passivo de ato administrativo, pois, em virtude que os contribuintes/funcionários públicos, comerciários e demais categorias, somente recebem seus vencimentos na data do dia 31 de cada mês, assim, assegurando o desconto e demais parcelamentos?, justifica a deputada, acrescentando, que a determinação governamental não gerará prejuízo ao Estado, visto que, estamos tratando de uma prorrogação podendo ainda os contribuintes caso queiram aderir ao pagamento na data inicial (dia 15) poderão executar de forma já estabelecida.
Quem não optar pelo pagamento à vista com desconto tem a opção de parcelar o IPVA em até seis cotas, sendo a primeira com vencimento no mês de março de acordo com o final da placa. As cotas devem ser quitadas em ordem crescente, de forma que o pagamento da segunda cota fique condicionado ao pagamento da primeira, e assim sucessivamente.
Desta forma, alterou-se também o período para quem escolher o pagamento em cotas a vencer.
Confira o novo calendário
Cota Única ou 1ª Cota e Licenciamento - 31/03
2º Cota - 28/04
3ª Cota - 31/05
4ª Cota - 30/06
5ª Cota - 31/07
6ª Cota - 31/08
Prazo máximo para licenciamento - 01/10
Como efetuar o pagamento
É possível realizar o pagamento exclusivamente on-line, acessando o site do Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (Detran-AP) https://www.detran.ap.gov.br/detranap/. Ao clicar na aba Veículos, e, em seguida, na aba Consulta de Veículos, o cidadão poderá emitir o boleto com rapidez e facilidade. Para receber atendimento presencial, basta se dirigir a uma das unidades Superfácil e à sede do Detran, na zona norte de Macapá.
