Piso salarial da enfermagem, obras inacabadas no Estado e assédio sexual nos transportes públicos, foram alguns dos temas discutidos no grande expediente da primeira sessão ordinária desta semana na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), realizada na manhã desta terça-feira (14/03) no plenário deputado Dalto Martins. Na sessão foram apresentadas 207 proposições, 108 matérias pra leitura e 99 foram discutidas e aprovadas. Em regime de urgência foi aprovado requerimento de autoria do deputado Jaime Perez (PTB), solicitando do Governo do Estado que chame os aprovados no último concurso da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros que estão no cadastro de reserva para homens e mulheres para o cargo de Soldado.
No grande expediente, a pedido do deputado Jack JK (Solidariedade), a presidente da Associação dos Ostomizados no Amapá e vice-presidente do Movimento de Ostomizados no Brasil, Rosilete do Carmo, usou a tribuna e expôs a situação dos 2.500 pacientes no Estado. Jack JK, é autor das leis que institui o Dia Estadual do Ostomizado, e a que garante o direito à acessibilidade da pessoa Ostomizada aos sanitários de uso públicos mediante a instalação de equipamentos adaptados para sua utilização.
Em outro projeto de lei, o parlamentar defende o atendimento preferencial aos ostomizados e a inclusão do símbolo nacional da Pessoa Ostomizada em placas e avisos de atendimento prioritário, nos estabelecimentos públicos e privados e a emissão da carteirinha dos portadores, que serão isentos do pagamento da passagem no transporte público.
O plenário aprovou requerimento de autoria do deputado Jack JK, que solicita da presidente da Casa, deputada Alliny Serrão (União), que seja feita a. adaptação de pelo menos um banheiro por prédio, para uso de pessoas com ostomia. Em outro requerimento, o parlamentar pede à secretaria estadual de Saúde que faça o mesmo procedimento no Hospital de Emergência em Macapá. A ostomia é um procedimento cirúrgico realizado para a construção entre um órgão e o meio exterior.
Proposto pelo deputado Jory Oeiras, o presidente do Sindicato da Enfermagem no Amapá, Kliger Campos, fez uma explanação da luta do sindicato frente ao piso nacional da categoria. Segundo Kliger Campos, a luta vem sendo travada no Congresso nacional desde 1986. "Durante a pandemia da Covid-19, os enfermeiros foram chamados de heróis, mas o reconhecimento deveria ser no contracheque, não aconteceu", frisou.
Segundo Kliger, para humilhar ainda mais, a lei do piso salarial da enfermagem está suspensa pelo Supremo Tribunal (STF) desde 4 de setembro de 2022, após decisão do ministro Roberto Barroso. Kliger Campos disse ainda que a categoria foi a que mais perdeu trabalhador durante a pandemia, só no Amapá foram 186 mortes, ficando atrás apenas dos estados de São Paulo e Pernambuco.
Já nas comunicações inadiáveis o presidente da comissão de Transporte e Obras (CTO), Fabrício Furlan (REDE), falou da visita técnica feita aos municípios de Laranjal do Jari e Vitória do Jari, no período de 09 a 13 deste mês, com a finalidade de levantar dados sobre as obras inacabadas no Estado. "O Amapá é um celeiro de obras inacabadas", destacou o deputado Diogo Sênio (MDB), informando que são mais de 30 obras nessas condições no Estado.
O mesmo assunto foi colocado pelo deputado R.Nelson (PL), que faz parte da comissão junto com Rayfran Beirão (PROS), R. Nelson, Paulo Nogueira (PT) e Edna Auzier (PSD). A comissão visitou as obras dos quartéis da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, hospital do município de Laranjal do Jari e as estradas de interligação entre os municípios de Vitória e Laranjal do Jari.
O deputado Pastor Oliveira (Republicano), em tom de revolta, citou um caso de importunação sexual ocorrido no último dia 6, dentro de um ônibus coletivo em Macapá. "Segundo o relato, ela estava indo para o trabalho quando um homem teria se posicionado por trás e forçado um contato físico em um coletivo da linha Infraero 2/Marabaixo. A mulher disse que gritou solicitando ao motorista que parasse o veículo próximo a uma viatura, mas que ele teria ignorado o pedido após passageiros reclamarem que estavam atrasados. O suspeito seguiu viagem e ainda não foi localizado", relatou o deputado, informando que o caso está sendo analisado pela Companhia de Transporte e Trânsito de Macapá (CTMac), que vai se reunir com os empresários do setor de transportes e motoristas para orientar quanto às medidas a serem tomadas nesses casos. "Se o motorista tivesse parado numa delegacia ou chamado uma viatura da polícia, essa pessoa teria sido presa", comentou o deputado.
Fotos: Olavo Reis
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