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| Tipo | Nº Proposição | Ementa | Entrada em | Autor | Ver |
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| PLO | 0056/23-AL | Dispõe que mulher vítima de violência doméstica e familiar seja comunicada pessoalmente caso o agressor seja colocado em liberdade no Estado do Amapá e dá outras providências. | 22/03/2023 | Deputada Aldilene Souza | ver |
| PLO | 0055/23-AL | Dispõe sobre o incentivo à capacitação de cuidadores de pessoas com transtorno do espectro autista - TEA no Estado do Amapá e dá outras providências. | 22/03/2023 | Deputada Aldilene Souza | ver |
| PLO | 0057/23-AL | Dispõe sobre a criação de núcleos de Defensoria Pública e Defensores Públicos específicos para mulheres vitimas de violência do Estado do Amapá. | 22/03/2023 | Deputada Aldilene Souza | ver |
| PLO | 0058/23-AL | Institui o Selo Estadual de proteção e Promoção dos Direitos Humanos no âmbito do Estado do Amapá. | 22/03/2023 | Deputada Aldilene Souza | ver |
| PLO | 0054/23-AL | Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Casa Amanhecer, âmbito do Estado do Amapá. | 21/03/2023 | Deputado Jory Oeiras | ver |
| PLO | 0050/23-AL | Cria a campanha Reciclar é Pensar, da rede pública de ensino estadual, visando à educação ambiental e social. | 21/03/2023 | Deputado Pastor Oliveira | ver |
| PLO | 0051/23-AL | Institui a "Semana da Mulher Indígena", no âmbito do Estado do Amapá. | 21/03/2023 | Deputado Pastor Oliveira | ver |
| PLO | 0052/23-AL | Institui programa de parcelamento de débitos, veda a inclusão ao cadastro de proteção ao crédito para consumidores de prestação de serviços essenciais sob concessão que estejam inadimplentes e determina demais providências. | 21/03/2023 | Deputado Pastor Oliveira | ver |
| PLO | 0053/23-AL | Estabelece diretrizes para a prevenção, o diagnóstico e o tratamento da Síndrome de Esgotamento Profissional entre os servidores públicos do Estado do Amapá e dá outras providências. | 21/03/2023 | Deputado Pastor Oliveira | ver |
| PLO | 0048/23-AL | Dispõe sobre Ferramentas de Enfrentamento a Pedofilia a Cyberpedofilia ou Apologia à Pedofilia nos Veículos de Transporte Escolar do Estado do Amapá nas Condições em que Especifica e dá outras providências. | 20/03/2023 | Deputado Rayfran Beirão | ver |
| PLO | 0049/23-AL | Da Novas Diretrizes a Segmentos de Transporte Escolar no Estado do Amapá (motorista e veículos), Nas Condições em que Especifica e dá outras providências. | 20/03/2023 | Deputado Rayfran Beirão | ver |
| PLO | 0047/23-AL | Institui a campanha "Abril Vermelho" no Estado do Amapá. | 20/03/2023 | Deputado Roberto Góes | ver |
| PLO | 0045/23-AL | "Veda a cobrança de valor adicional pelo uso de equipamentos suplementares em hospitais, clínicas, maternidades e congêneres no Estado do Amapá". | 17/03/2023 | Deputado Kaká Barbosa | ver |
| PLO | 0046/23-AL | "Dispõe sobre a inserção das temáticas de Educação Financeira e Empreendedorismo nas propostas pedagógicas de Instituições de Ensino Fundamental, Médio e Superior no Estado do Amapá, bem como institui premiação em melhores práticas em empreendedorismo e dá outras providências". | 17/03/2023 | Deputado Kaká Barbosa | ver |
| PLO | 0044/23-AL | Altera o Art. 4º-A da Lei nº 2.353, de 21 de junho de 2018, incluído pela Lei nº 2.450, de 02 de dezembro de 2019, para destinar receitas provenientes do Programa Tesouro Verde para os empreendedores que explorem atividade turística. | 16/03/2023 | Deputado Lorran Barreto | ver |
| PLO | 0043/23-AL | Institui o Programa Estadual Jovem Empreendedor Rural e dá outras providências. | 14/03/2023 | Deputado Pastor Oliveira | ver |
| PLO | 0002/23-PGJ [ Lei Ordinária nº 2827, de 16/03/2023 ] |
Altera a Lei Ordinária n° 2.621 de 29 de dezembro de 2021, que organiza os Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério Público do Estado do Amapá e dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remunerações dos seus Servidores efetivos e cargos comissionados. | 14/03/2023 | Procuradoria Geral de Justiça | ver |
| PLO | 0042/23-AL | Declara como Patrimônio Cultural de Natureza e Imaterial do Estado do Amapá o "Surf na Pororoca", no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 14/03/2023 | Deputado Jack JK | ver |
| PLO | 0041/23-AL | Autoriza o Poder Executivo a estabelecer critérios especiais para o ingresso de portadores de transtorno do Espectro Autista (TEA) e de síndrome de Down, no serviço Público Estadual. | 14/03/2023 | Deputada Edna Auzier | ver |
| PLO | 0004/23-GEA [ Lei Ordinária nº 2826, de 16/03/2023 ] |
Altera a Lei Estadual n° 2.654, de 02 de abril de 2022, que dispõe sobre diretrizes para aplicação de recursos provenientes de outorgas de concessões Públicas no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providencias. | 13/03/2023 | PODER EXECUTIVO | ver |
