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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária 2841, de 24/05/2023 |
Institui a campanha "Abril Vermelho" no Estado do Amapá. | 7925 | 24/05/2023 | 0047/23-AL | |
| Lei Ordinária 2840, de 18/05/2023 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em Contratos de Operação de Crédito firmados por meios eletrônicos ou telefônicos e dá outras providências. | 7921 | 18/05/2023 | 0003/23-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2839, de 18/05/20232 |
Garante às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em situação de vulnerabilidade econômica, a reserva mínima de 5% (cinco por cento) do total de vagas em programas de habitação de interesse social que tenham a participação do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 7921 | 18/05/2023 | 0012/23-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2838, de 18/05/2023 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação do processo de coleta seletiva de lixo, nos estabelecimentos que especifica no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 7921 | 18/05/2023 | 0093/22-AL | |
| Lei Ordinária 2837, de 12/05/2023 |
Dispõe sobre implementação de salas de amamentação nas instituições públicas que prestam atendimento ao cidadão, e dá outras providências. | 7917 | 12/05/2023 | 0030/23-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2836, de 12/05/2023 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial aos ostomizados e a inclusão do símbolo nacional da Pessoa Ostomizada em todos os locais que possibilitem acesso, circulação e utilização por pessoas ostomizadas e em todos serviços que sejam postos à sua disposição ou que possibilitem o seu uso, principalmente, no acesso aos banheiros públicos e privados no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 7917 | 12/05/2023 | 0029/23-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2835, de 08/05/22 |
Institui o Dia da Segurança Pública no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providencias. | 7913 | 08/05/2023 | 0016/23-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2834, de 08/05/2023 |
Institui o Dia do Atleta no Calendário de Comemorações Oficiais do Estado do Amapá. | 7913 | 08/05/2023 | 0006/23-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2833, de 08/05/2023 |
Obriga os blocos de carnaval, micaretas fora de época, bares e similares e divulgarem acerca do crime de importunação sexual, constante no art. 215-A do Código Penal, no âmbito do Estado do Amapá. | 7913 | 08/05/2023 | 0017/23-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2832, de 04/05/2023 |
Autoriza a Poder Executivo a contratar operação credito com o Banco de Brasília- BRB, ate o valor de R$500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais), para financiar as ações do programa Amapá do Futuro, e dá outras providências. | 7911 | 04/05/2023 | 0006/23-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 2831, de 28/04/2023 |
Dispõe sobre reajuste linear dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos efetivos Civis e Militares do Estado do Amapá. | 7908 | 28/04/2023 | 0005/23-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 2830, de 11/04/2023 |
Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta a Síndrome de Down no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | 7.896 | 11/04/2023 | 0117/22-AL | texto integral |
| Alterações: Também, por delegação do Presidente desta Casa, determinei, nos termos do Art. 157, do Regimento Interno, a anexação ao Projeto de Lei Ordinária nº 0171/22-AL, tendo em vista que são matérias idênticas. | |||||
| Lei Ordinária 2829, de 23/03/2023 |
Dispõe sobre a obrigação de academias, estabelecimentos prestadores de atividades físicas e afins a adotarem medidas de auxílio e segurança à Mulher que se sinta em situação de risco ou venha a sofrer assédio ou importunação sexual em suas dependências. | 7884 | 23/03/2023 | 0138/22-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2828, de 23/03/2023 |
Institui a Campanha de Incentivo ao Empreendedor Rural no Estado do Amapá. | 7884 | 23/03/2023 | 0178/22-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2827, de 16/03/2023 |
Altera a Lei Ordinária n° 2.621 de 29 de dezembro de 2021, que organiza os Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério Público do Estado do Amapá e dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remunerações dos seus Servidores efetivos e cargos comissionados. | 7879 | 16/03/2023 | 0002/23-PGJ | texto integral |
| Lei Ordinária 2826, de 16/03/2023 |
Altera a Lei Estadual n° 2.654, de 02 de abril de 2022, que dispõe sobre diretrizes para aplicação de recursos provenientes de outorgas de concessões Públicas no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providencias. | 7879 | 16/03/2023 | 0004/23-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 2825, de 27/02/2023 |
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.979, de 06 de janeiro de 2016, que dispõe que maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada do Estado do Amapá ficam obrigadas a permitir a presença de doulas e acompanhantes durante todo período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitados pela parturiente. | 7864 | 27/02/2023 | 0142/22-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2824, de 27/02/2023 |
Dispõe sobre a instituição da política de Incentivo à Prática de Futebol Feminino, no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providencias. | 7864 | 27/02/2023 | 0126/22-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2823, de 27/02/2023 |
Declara de Utilidade Pública no Âmbito do Estado do Amapá a Grande Inspetoria Liturgica do Amapá. | 7880 | 27/02/2023 | 0167/22-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2822, de 27/02/2023 |
Dispõe sobre a permanência de acompanhantes nas salas de exames e consultas das unidades hospitalares e de clínicas médicas quando houver procedimentos sedativos e de anestesia geral para os usuários. | 7864 | 27/02/2023 | 0163/22-AL | texto integral |
