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Proposições
Proposições votadas
Tramitações legislativas
Sessões em plenário
Leituras em plenário
Para votação em plenário
Encaminhe à SEPLAN, a retificação da Emenda Impositiva I0136-2023...
requer ao Comando Geral da Polícia Militar que determine a ronda ostensiva na Unidade de Pronto Atendimento da Zona Nort...
requer à SEINF que viabilize a reforma da arena de futebol do Bairro Igarapé da Fortaleza, no Município de Santana....
requer à SESA que viabilize a aquisição de 5 bombas de infusão de seringa e 15 aspiradores cirúrgicos portáteis, da marc...
Institui a campanha "Abril Vermelho" no Estado do Amapá....
Dispõe sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em Contratos de Operação de Crédito firmados por ...
Garante às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em situação de vulnerabilidade econômica, a reserva mínima...
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação do processo de coleta seletiva de lixo, nos estabelecimentos que especific...